Rio das Ostras publicou uma Chamada Pública em seu último decreto no dia 5 de maio de 2021 para receber novas empresas na Zona Especial de Negócios (ZEN). O objetivo é atrair empresas, aumentar a empregabilidade e a arrecadação.
As empresas interessadas devem entregar a Carta Proposta e a documentação descrita na publicação até o dia 17 de maio de 2021 presencialmente na Comissão Permanente de Licitação (Rua Campo de Albacora, 102 – quadra 7 – lote 22 – Loteamento Atlântica), nos dias úteis, das 9h às 16h.
Estão disponíveis mais de 6,5 mil m² de áreas para cessão, divididas em lotes. Cada empresa, sediada em Rio das Ostras ou não, pode pleitear apenas uma área. A concessão de direito real de uso tem o prazo de 15 anos e o concessionário poderá pedir renovação.
As pessoas jurídicas deverão informar dados, que serão avaliados como critério de pontuação como número de empregos gerados para a mão-de-obra local, tempo de atividade, valores de faturamento e de arrecadação de ISS mensal, certificações, entre outros.