A diretoria da Macaeprev ocupou o Grande Expediente da Câmara de Macaé nesta terça-feira (8) e apresentou o Projeto de Lei do Executivo (PL) 09/2023, que permite ao instituto investir em instituições privadas. O convite foi do líder do governo Luciano Diniz (Cidadania). "O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) quer máxima publicidade a tudo que diz respeito à previdência dos servidores".
O presidente Cesinha (Solidariedade) concordou: "Queremos divulgação ampla, inclusive com uma consulta popular". Atualmente, as aplicações dos recursos são restritas ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, mesmo se os títulos privados são mais rentáveis.
O presidente da Macaeprev, Cláudio Duarte, apontou para o aumento do número de aposentados, que pode no futuro desequilibrar o fundo. "Considerando os primeiros semestres, de 2020 a 2023, tivemos um crescimento de 350%". Segundo ele, o fundo cresceu 30% na atual administração e hoje chega a R$ 4,3 bilhões.
O diretor financeiro Eduardo Guinâncio acrescentou que trata-se do maior fundo municipal de previdência do país. "No atual modelo, temos conseguido manter o fundo equilibrado, mas não somos superavitários." De acordo com os técnicos, isso dificilmente será possível, devido às restrições aos investimentos. "Se tivéssemos superávit, não seria preciso aumentar, por exemplo, a contribuição dos servidores de 11% para 14%".
Questionamentos dos vereadores
Marlon Lima (PDT) perguntou quais os critérios para a escolha dos títulos. O gestor de investimentos Erenildo Motta citou o balanço financeiro, a documentação legal, o certificado de débito e os índices de liquidez dos papéis, entre outros.
Iza Vicente (Rede) disse ter dúvidas sobre o PL 09/2023. "Trabalhando como advogada, vi casos em que os contribuintes foram prejudicados ao se aposentarem", disse ela, mencionando os problemas com a Petrus, administradora dos fundos de pensão da Petrobras. "Não vejo porque mexer num modelo que está funcionando bem".
Luciano Diniz perguntou se no passado a Macaeprev investiu em alguma instituição que veio a falir. Guinâncio respondeu que as restrições apenas a aplicações públicas começaram em 2013, e que o único caso já ocorrido foi antes, o de uma instituição privada, em 2012.
Os diretores informaram o site www.macae.rj.gov.br/macaeprev e o e-mail [email protected] para quem desejar mais esclarecimentos. Confira aqui a íntegra da sessão.
Para acompanhar a tramitação do PL, acesse: https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/20959
