O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado nesta terça-feira (7). O documento de 502 páginas contém recomendações, depoimentos e dados técnicos sobre prisões injustas ocasionadas por reconhecimento fotográfico. Durante o período de trabalho, a CPI realizou 13 reuniões e três visitas técnicas em delegacias.
De acordo com a Defensoria Pública, no Rio, pessoas passam em média um ano e dois meses presas injustamente por erros no uso desse tipo de identificação. Na maioria dos processos analisados (89%), a acusação era de roubo e os réus foram mantidos presos provisoriamente em 84% dos casos.
Para o relator da comissão, deputado Márcio Gualberto (PL), o relatório contém resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já estão sendo aplicadas por algumas instituições. "Nós estamos indicando que as forças policiais acelerem a implementação dessas medidas, mas sem a perda da qualidade. Fizemos um relatório estritamente técnico, tentando sanar os problemas e falhas que ocorreram. É isso que buscamos e entendemos que seja o desejo de toda a sociedade", comentou.
Em seu relatório, Gualberto apresentou uma série de recomendações a serem adotadas pelo Governo do Estado e pela Polícia Civil. Segundo o relator, para a realização do procedimento de identificação de pessoas por meio de fotografia de forma juridicamente segura, as delegacias necessitam dos equipamentos adequados. Diante disso, foi recomendado que o governo providencie a todas as delegacias a adoção de impressoras coloridas, equipamentos de captação de áudio, vídeo e dispositivos de armazenamento. Também é recomendado um ambiente destinado a procedimento preparatório e a realização de reconhecimento livre de interferência externa e com iluminação adequada.
O deputado destacou, também, que a polícia trabalha na elaboração e homologação de protocolo atualizado para reconhecimento fotográfico, baseado em parâmetros científicos que minimizem a probabilidade de erros. Entre as recomendações ao órgão consta que a utilização de fotografias extraídas de redes sociais deve ser feita apenas quando não houver outra imagem do suspeito e quando não for possível chamá-lo à delegacia. Outra orientação é que a Academia de Polícia Civil tenha uma matéria exclusiva para que os novos policiais, ainda no período formativo, adquiram conhecimento das práticas corretas de reconhecimento facial.
Estado lidera em número de erros
Durante a reunião, a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), apresentou estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio que apontam que o estado é o que apresenta o maior número de erros no reconhecimento facial. Além disso, a instituição aponta que, no Rio, pessoas passam em média um ano e dois meses presas injustamente por erros no uso desse tipo de identificação. Na maioria dos processos analisados (89%), a acusação era de crime de roubo e os réus foram mantidos presos provisoriamente em 84% dos casos.
"Nossas propostas serão encaminhadas para todas as instituições que fizemos contato ao longo do processo da comissão, como o Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública, o Governo do Estado, e as polícias Civil e Militar. Também apresentaremos um Projeto de Lei com relação à reparação do Estado diante do equívoco nesses reconhecimentos fotográficos e outros aprimoramentos no que diz respeito ao acolhimento dessas vítimas", disse a parlamentar.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CPI, deputado Munir Neto (PSD), e os deputados Júlio Rocha (Agir), Verônica Lima (PT), Marcelo Dino (União) e Dani Balbi (PCdoB), de forma remota.
