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Política de transporte que institui o ônibus lilás está em "banho-maria"

A política pública de transporte que instituiu o ônibus lilás para proteger as mulheres contra o assédio está em "banho-maria" aguardando o orçamento de 2025; Exploração sexual infanto-juvenil na internet é tema de debate; O Parque Praia Campista tem licenças ambientais e não altera a vida das corujas buraqueiras... Estas e outras NOTAS você encontra aqui no Blog. Vem comigo!

Por Lourdes Acosta em 16/05/2024 às 16:52:19

Política pública de transporte para mulheres em banho-maria I

Há exatamente um ano (maio de 2023) foi sancionada a lei municipal 5.008 que obrigaria a empresa responsável pelo transporte público da cidade (SIT) a destinar frota exclusiva de ônibus para as mulheres (Ônibus Lilás). A lei determina que 10% ou mais da frota em circulação no horário de pico fosse destinada ao transporte exclusivo das mulheres, medida que visa ampliar a rede de proteção às macaenses, reduzindo assim, casos de assédio e de violência já registrados em transportes coletivos da cidade. Na época, a SIT teria o prazo de 60 dias para estabelecer esse novo sistema que deveria circular de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h... Olha o "Ônibus Lilás" é um mecanismo que evitaria os casos de assédio e violência contra as mulheres dentro do coletivo...

Política pública de transporte para mulheres em banho-maria II

... Mas, parece que haveremos de esperar mais um ano para que esse tipo de política pública, que evita o assédio às mulheres dentro dos ônibus, possa entrar em serviço. A informação que obtivemos foi que ainda "está em fase de planejamento" na secretaria de Mobilidade Urbana... Provavelmente, só entrará na frota do novo contrato de concessão do serviço em 2025. A Implementação imediata é como mudar a regra no meio do jogo, não? Possivelmente, a concessionária, não estava preparada para essa particularidade que foi votada e aprovada pela Câmara, além de sancionada pelo Executivo, tornando-se Lei Municipal... Outra coisa a destacar é que o orçamento destinado a isso, sendo anterior à Lei, não previra esse tipo de gasto para um novo orçamento e novo contrato. Então, Mulheres, teremos que aguardar mais um ano sofrendo nos buzús da SIT!!!

Exploração sexual infantil na internet I

Falando em assédio e violência, o abuso e a exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023. É o maior resultado da série histórica, desde 2006. A pesquisa é da ONG Safernet que acusa 71.867 queixas no ano passado, número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação a 2022, houve alta de 77,1%. A ONG também registrou nos primeiros dias de 2024 aumentos em pedidos de ajuda relacionados a aliciamento sexual infantil online, que viu um disparo de 125%, e de casos relacionados à imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet (alta de 5,88%)...

Exploração sexual infantil na internet II

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é celebrado neste sábado (18). A data tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o combate à violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para refletir sobre o Dia 18 de Maio, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Programa de Erradicação do Trabalhador Infantil (Peti) promoverão a palestra "Crimes Sexuais Virtuais" que acontecerá no dia 23 de maio (quinta-feira), às 13h, no auditório do Paço Municipal. Confirmado a presença de Clayton Bezerra, delegado da Polícia Federal e América Ungaretti Diniz Reis, membro do Plano Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente. O evento é destinado aos profissionais que atuam na Rede (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) e as inscrições podem ser feitas através do link - https://www.even3.com.br/crimes-sexuais-virtuais-460324/

Parque Praia Campista e as corujas I

Em ano eleitoral há muitas controvérsias acerca das políticas públicas que são executadas. Dando continuidade ao esclarecimento acerca do Parque da Praia Campista, apresentado à sociedade na última semana, seguindo meu instinto de militante ambientalista e já preocupada com a questão das corujas buraqueiras, fui visitar o local e também saber se a obra do parque afugentaria as corujas... Verifiquei que a construção é na parte de cima e num local em que a população já frequentava... Olha só a foto do satélite!!!

Parque Praia Campista e as corujas II

... A pergunta inicial aos técnicos ambientais seria sobre as corujas, se elas permanecerão na restinga próxima. Encontrei o secretário de governo, Juninho Luna que já foi do Ambiente e a resposta foi a seguinte: "Aquela obra tem todas as licenças ambientais, ela não entra na restinga e nem é obra física, de concreto. Ali tão somente será colocado um gramado novo (não sintético), compondo um grande espaço de lazer e esportes, playground e parque infantil já existente, parque para cachorros, áreas de convivência e contemplação à natureza, numa área já utilizada pela população", assegurou, completando que "a coruja buraqueira usa todo aquele espaço de areia com restinga, inclusive a própria restinga em frente ao local onde estará o parque. A restinga está toda abaixo e ficará protegida. Então, não altera em nada absolutamente a vida das corujas buraqueiras".

Parque Praia Campista e as corujas II

... Arrisquei perguntar o porquê do certificado de licenciamento ambiental estar assinado por ele e a resposta foi a seguinte: "A licença ambiental é analisada no período em que estamos licitando a obra, ou seja, no período inicial da licitação e na ocasião eu era o secretario de Ambiente. A minha equipe que analisou ainda é a mesma que está lá hoje. O secretário assina mas, existe uma equipe técnica muito competente, pessoal preparado que faz a análise e não há nada de errado, tudo bem pensado em prol do nosso ambiente", pontuou. Bem, se o governo municipal garante que haverá preservação ambiental (restinga e fauna), precisamos acreditar, pois as cidades urbanas precisam do desenvolvimento sustentável com equilíbrio!!!

Número de cadeiras no legislativo macaense

O número de vereadores de um município está relacionado com a quantidade de habitantes e a Lei Orgânica é quem define o número exato de vereadores de cada cidade. Respeitados os limites impostos pela Constituição Federal (art.29, inciso IV), uma cidade como Macaé/RJ, com 246 391 habitantes, deve ter quantos vereadores? Quem responde ao questionamento é o jornalista e analista político André Cabral. Segundo ele, Macaé já poderia ter até 21 vereadores. "O que define o número de vereadores é o regimento interno da Câmara. Então, para que haja mais cadeiras teria que haver uma reforma regimental, ou seja, uma proposta, um projeto de resolução, para aumentar o número de cadeiras de acordo com o coeficiente eleitoral. Mas, existe um prazo de seis meses antes da eleição (ou até cem dias antes da eleição) e agora, não há mais tempo útil de mudar", revelou. Cabral completou com o seguinte: "Como não há esse projeto de resolução no regimento interno, a única maneira de mudar seria a própria Câmara se autorregulando. É que o limite de vereadores é constitucional a uma população. Então, Macaé pode ter até 21 vereadores, no entanto, quem definiu 17 foi a própria Câmara, mas não há tempo de mudar. Se a qualquer momento os legisladores resolvessem alterar o regimento interno, não teria impacto nas eleições deste ano, só na próxima, de 2028", finalizou.

Carukango e sua resistência

Vem aí o emocionante espetáculo "Carukango". O palco será o teatro do Sindipetro-NF em Macaé no dia 23 de maio, às 18h. A peça, celebra a resistência e luta do líder quilombola que se tornou símbolo da resistência contra a escravidão na serra de Macaé. Peterson Feroli faz o papel principal e a direção é de Yuri Negreiros. A entrada é gratuita, mas, é preciso que os interessados garantam seus ingressos pelo Sympla devido à limitação de espaço. É só seguir o link: https://bit.ly/4bglAc3 .

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Rapidinhas...


# 30 vereadores - O historiador Bruno Horta, que publica @PolíticadeMacaé no X, revelou dados sobre uma enquete promovida pelo site Gazeta Popular. Segundo a pesquisa, Macaé terá mais de 30 vereadores, cada um com mais de 3 mil votos. Isso é verdade, produção? Vamos aguardar para ver! rss.

# Disque 100 - Em caso de exploração sexual infanto juvenil, presencial ou na Internet, o canal de denúncia é o Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

# Geada e frio - Com muito sofrimento, o povo gaúcho sobrevive, a chuva dá trégua, mas Rio Grande do Sul tem previsão de geada e frio extremo com mínima de 0ºC por estes dias. A queda acentuada na temperatura agrava a situação das quase 80 mil pessoas que estão em abrigos. Nossa solidariedade aos nossos irmãos...

# Só tem olho pra saúde - Tem administrador público que ocupou o poder por dois mandatos e só teve olho para a saúde. É claro que a saúde é importante, porém, a educação em tempo integral, o social e a progressão dos servidores públicos, por exemplo, ficaram para trás... Além disso, outras políticas públicas que foram tocadas na marra, agora estão sendo lembradas, como é o caso do meio ambiente que está sendo criticado... Será que é porque estamos em ano eleitoral???

# Exposição histórica - Uma exposição temporária de meio milhão de reais? Tá sobrando dinheiro nos cofres do legislativo, hein?

# Quem são eles e elas - Nestas eleições de 2024, um batalhão (de mais de 100) pré-candidatos (as) ao legislativo filiados aos partidos políticos, federações, estão dispostos a arregaçar as mangas em prol de Macaé. Na próxima edição abriremos um quadro para conhecer quem são eles e elas...

# As informações para este Blog deverão ser enviadas para os endereços: [email protected] e ou/ (22) 992775440 (WhatsApp Business).

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Por aqui Lourdes Acosta.

Jornalista Profissional - DRT/MTE 911 MA.

Macaé/RJ, 16/05/2024.

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