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Principais restrições do calend√°rio eleitoral começam em julho

Por RJNEWS em 01/07/2024 às 07:17:24
Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro

Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro

A partir deste m√™s, começam a valer as principais restrições previstas no calend√°rio eleitoral para impedir o uso da m√°quina p√ļblica a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, tr√™s meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores p√ļblicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições ser√° no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poder√° ser realizado em 27 de outubro nos munic√≠pios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos v√°lidos, exclu√≠dos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores - a partir do próximo s√°bado (6), tr√™s meses antes do pleito, os agentes p√ļblicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores p√ļblicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços p√ļblicos essenciais.

Concursos - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas - Os agentes p√ļblicos também estão proibidos de fazer transfer√™ncia volunt√°ria de recursos do governo federal aos estados e munic√≠pios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que j√° estão em andamento ou para atender situações de calamidade p√ļblica.

Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também est√° proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de r√°dio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras p√ļblicas.

20 de julho

Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos pol√≠ticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgar√° o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta - Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, coment√°rios e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

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