Carapebus capacita Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção

Visando qualificar os serviços da política de assistência social do município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu em Carapebus, nos dias 21 e 22 (quinta e sexta-feira), uma capacitação para os Conselheiros Tutelares (CT) e Rede de Proteção, formada por representantes da Educação, Saúde, Acolhimento Institucional e Segurança. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal.

A qualificação para cerca de 40 participantes foi ministrada pelo conhecido professor Facilitador em Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Lauro Trindade. Afinadíssimo com todos os artigos do ECA, o professor abordou os seguintes temas: "O CT e sua interface com os demais atores do SGD"; "Atribuições, distorções e prevaricações"; "Artigo 101 do ECA"; "Escuta especializada" e "Instrumentais".

- Nesses dois dias nós falamos aos conselheiros tutelares e outros atores do Sistema de Garantia de Direito (SGD) não só sobre o ECA, mas também sobre as leis que são paralelas como LDB, os códigos penal e civil, constituição federal e outras com o intuído de elucidar e mostrar que o direito da criança e do adolescente é inafiançável, ou seja, o Eca nos prende para que possamos fazer valer esse direito –, sintetizou o palestrante, acrescentando ainda, que capacitar em dois dias de trabalho para imersão de leis, é muito pouco. "Na realidade o Eca fala no artigo 134, parágrafo único, que a formação deve ser contínua. Então, a gente espera além desses dois dias eles tenham mais três, mais quatro, mais 10, para que tenham pelo menos um apronte inicial do que é a lei e como trabalhar em fluxo de rede, como realizar cadastro e sua demanda para que a gente possa atingir e garantir o direito fundamental da criança e do adolescente".

A secretária de Assistência Social, Adilça Felizardo Vicente, que participou ativamente dos dois dias do evento, afirmou que o município precisa capacitar para poder oferecer serviços de qualidade.

- Precisamos qualificar em Rede para garantirmos a efetivação das políticas públicas do nosso município, apontadas pelo prefeito Bernard Tavares. Não só os Conselheiros Tutelares, mas, toda a Rede de Proteção que é constituída por serviços da área da educação, saúde, assistência social e segurança pública, que por meio de seus atores, devem articular ações no sentido de garantir os direitos da criança e do adolescente – pontuou a secretária Adilça Felizardo Vicente.

Érica Rodrigues, coordenadora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes do município e Armação de Búzios, convidada a participar do curso em Carapebus, disse que o conteúdo oferecido foi fundamental para que haja integração. "O trabalho com criança e adolescente só é possível dessa forma, em Rede e o Lauro, é um ícone da proteção integral, pois traz de uma forma muito simples um conteúdo tão importante e significativo. Por mais que a gente saiba e atue com a legislação da criança e do adolescente, ele tem sempre uma novidade na forma de apresentar essa política, num trabalho dinâmico. É de fundamental importância essa capacitação, infelizmente, nem todos os municípios entendem a importância dessa capacitação em Rede", ressaltou.

Já a Renata Couto, Conselheira Tutelar de Carapebus, em segundo mandato, considerou como positiva a capacitação. Ela assegura que esta é a segunda palestra boa que participa nos seis anos de conselheira. "A primeira foi com a consultora Vivianni Acosta, que muito nos ajudou no começo de mandato. Agora, essa do Lauro Trindade, que vejo com positividade porque o palestrante dirimiu muitas dúvidas e nos trouxe um conteúdo fácil de ser aprendido, numa linguagem simples. Nós somos muito cobrados e quanto mais conhecermos as atribuições e as leis, melhor para aplicá-las. Espero que o município possa nos oferecer mais capacitações como essa", assegurou.

Atrelado à secretaria de Assistência Social, o CMDCA, promotor da capacitação está sempre buscando políticas sociais que desenvolvam ações com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. "O exemplo disso é a nossa campanha "Amigo Solidário", que está buscando a solidariedade fiscal das empresas e pessoas físicas para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMDCA), para aplicar nas atividades infanto-juvenis. Agora, vimos qualificar os atores que trabalham com esse público para que desempenhem melhor a questão da defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes", sintetizou Adriana Pereira, presidente do CMDCA.

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTE 911 MA

Carapebus, 22/07/2022.