A Justiça determinou nesta terça-feira (20) o fim da greve de professores da rede estadual no Rio, que já dura 35 dias. Na decisão, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo determinou o retorno imediato às salas de aula e afirmou que a paralisação é ilegal.
A categoria iniciou a greve no dia 17 de maio e as três principais reivindicações são: pagamento do piso nacional do magistério, determinado pelo Governo Federal em 2008; reajuste salarial dos funcionários administrativos e revogação do Novo Ensino Médio.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), a assembleia realizada no dia 14 deste mês, na quadra da Estácio, na Avenida Presidente Vargas, decidiu por unanimidade a continuidade da greve. Após a reunião, os profissionais ainda saíram em passeata pelo Centro do Rio. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que recebeu a proposta apresentada pelo Sepe e que as reivindicações foram encaminhadas à Casa Civil. Além disso, esclareceram que a categoria já havia sido recebida em outras nove ocasiões.
De acordo com o desembargador, um dos motivos da determinação pelo fim da greve é que as negociações ainda não terminaram e existem reivindicações que dependem de mudanças na lei. Caso a decisão não seja cumprida, há uma multa fixa no valor de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e de R$ 5 mil aos seus diretores.
O magistrado destacou ainda que a categoria fez quatro paralisações curtas em menos de seis meses, antes da greve atual, o que causou prejuízo ao aprendizado dos alunos.
A proposta apresentada pelo governo garante que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional do magistério.
"O Governo do Rio, desde agosto de 2021, já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério, e também concedeu 20% de recomposição para todos os servidores nos últimos dois anos. A secretaria sempre pautou suas ações pelo respeito e pelo diálogo. E enaltece o compromisso da maioria dos educadores (77%) que está em sala de aula e acredita no entendimento entre os profissionais de educação e o governo", esclarece.
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, a Seeduc informou o magistrado acolheu os argumentos do Estado e apontou existência de elementos que indicam ilegalidade da paralisação. Na ação, a Procuradoria Geral do Estado destaca, entre diversos pontos, que a greve não só põe em risco o regular funcionamento dos serviços estaduais de ensino, "como impede o Estado de desincumbir-se do dever constitucional de promovê-lo".
"Os compromissos com o ensino público, a valorização dos seus profissionais e o diálogo são e continuarão sendo prioridades. E espera que esses valores sejam os eixos norteadores para reposição do calendário escolar, assim como o caminho para o abono dos dias sem aula", finalizou em nota.
Procurada, a direção do Sepe disse que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça a respeito da greve da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, mas que assim que for notificada, fará uma avaliação de seu conteúdo.
"O sindicato informa que a assembleia desta quarta-feira (21), às 13h, na quadra da São Clemente, está mantida, local em que a categoria debaterá sobre a situação e os rumos do movimento. Informamos, também, que o Sepe, a convite da Seeduc, terá audiência com o governo nesta quarta-feira, às 10h, com as presenças de representantes da própria Seeduc, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Planejamento", informa um trecho do comunicado.
O magistrado acolheu os argumentos do Estado e apontou existência de elementos que indicam ilegalidade da paralisação. Na ação, a Procuradoria Geral do Estado destaca, entre diversos pontos, que a greve não só põe em risco o regular funcionamento dos serviços estaduais de ensino, "como impede o Estado de desincumbir-se do dever constitucional de promovê-lo".
