Vereador Guto Garcia (PDT), por requerimento, que foi aprovado por unanimidade, solicita ao Poder Executivo, estudo para implantar novo Plano de Cargos e Carreiras e Vencimento (PCCV)
Novamente, a atual situação dos servidores públicos municipais de Macaé voltou a ser debatida na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária da última quarta-feira, dia 12.
O vereador Guto Garcia (PDT), líder do governo na Câmara Municipal, por requerimento, que foi aprovado por unanimidade, solicitou ao Poder Executivo, estudo e implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimento (PCCV) à categoria. O objetivo, segundo o vereador, é a progressão de carreira e permanente evolução dos estudos, por mérito próprio, e sem interferência de nenhum gestor, ao qual o servidor esteja subordinado direta ou indiretamente, devendo contar apenas, critérios objetivos à progressão.
O vereador explicou que muita gente confunde conceder aumento salarial ao servidor com o PCCV. No plenário, Guto Garcia explicou que a proposta é que a prefeitura comece a fazer uma análise do PCVV, que de acordo com ele, é a vida toda do servidor público. "É algo que ele, o servidor, terá a médio e longo prazo. Não é aumento para este ano. É uma análise para ter uma progressão, como os profissionais da educação têm, em forma de matriz todo ano, aumenta com a produtividade do servidor por ano, por tempo, e tem relação à linha. O PCCV em forma de matriz, como é realizado na educação". Ainda de acordo com o vereador, a intenção também é criar, na prefeitura, uma comissão para fazer essa análise, a médio e longo prazo. "O PCCV é algo que fica um ano sendo estudado, em todas as categorias, mas que seja o mesmo modelo para todas. O meu pedido é que o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Macaé, gerencie essa comissão para começar. Porque o Plano de Cargo e Carreira dos servidores da cidade, é muito ruim. É uma linha, que somente de dois em dois anos, tem aumento. É algo de 20 atrás, completamente obsoleto. Tem que modificar. Tem que fazer um PCCV para que todas as categorias sejam analisadas. Uma parte do PCCV da Guarda Municipal , por exemplo, é muito ruim, o da educação é bom, e foi feito há oito anos. O PCCV da prefeitura é de 20 a 30 anos e está no mesmo modelo. Tem que ser atualizado, tem que ser modificado. Devido a um decreto federal, neste ano, não será concedido aumento salarial a nenhum servidor, mas análise de um PCCV para o futuro, eu acho muito necessária", enfatizou.
O vereador Professor Michel (Patriota) acrescentou que não basta que os PCCVs sejam bons, mas que sejam cumpridos. "Digo isso porque, em outros momentos, nós tivemos um PCCV bom, no caso da educação, mas nós não tínhamos esse cumprimento. Então, nós, do legislativo, devemos criar essa comissão, avaliar, e depois desse momento, no final do ano, que a gente cumpra, porque existem condições sim para corrigir essas grandes desigualdades que servidor público municipal que tem sofrido, e muito, na cidade", declarou.
Para o vereador Edson Chiquini (PSD), que também apoia a comissão, é preciso que se faça justiça à categoria, que, de acordo com ele, hoje se encontra em uma situação muito difícil, já que estão há oito anos sem aumento. Temos que começar a trabalhar pensando num futuro melhor para todos. Isso é fazer justiça", afirmou.
O vereador Paulo Paes (DEM) ressaltou que a Câmara Municipal precisa representar com uma comissão, porque para ele, em determinados segmentos, alguns são favorecidos e outros esquecidos. "E eu vejo na intenção do vereador Guto Garcia que o PCCV abranja do menor cargo da prefeitura ao maior. E nós sabemos que vamos corrigir muitas injustiças, como os ASG (Auxiliares de Serviços Gerais) que recebe R$ 800, que vive de salário base. Vamos poder resgatar o que é de fato é de direito do nosso servidor".
Criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público de Macaé
A vereadora Iza Vicente (Rede) defendeu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público. Segundo ela, com o movimento, será possível lutar para que a melhoria e os avanços cheguem para todos. "Vou criar o requerimento e pedir apoio dos colegas que queiram participar desta frente, para que juntos possamos fazer reuniões com os segmentos, com o Executivo, para que isso avance e seja consolidado. Eu estive em reunião com uma servidora ASG. As pessoas estão cansadas já de não ver um resultado, de ouvir promessas e não serem cumpridas. E nós juntos, podemos lutar pela valorização do servidor e quero fazer esta proposta aos vereadores para formarmos esta Frente Parlamentar em Defesa do Servidor para dialogarmos com o Executivo e com a categoria", salientou.
Para o vereador Thales Coutinho (Pode), a Câmara Municipal tem que participar desta comissão para analisar o PCCV, com objetivo de cobrar, participar, propor e integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público. "Eu me coloco à disposição para participar, e juntos, tentarmos minimizar todo este período de defasagem de perda salarial que os servidores da Prefeitura Municipal de Macaé vêm sofrendo", declarou o vereador.
O vereador Pastor Luiz Matos (Republicanos) ressaltou que esta é uma responsabilidade dos dois poderes, do Executivo e Legislativo. "São oito anos sem aumento salarial, mas foi do governo passado. Nós herdamos esse problema do governo passado e não do atual. Problemas esses que devemos, junto ao Executivo, corrigir", enfatizou.
Para o vereador Luiz Prestes (PTB), o governo passado tinha condições sim de fazer e corrigir o salário do servidor para acabar com essa desigualdade, mas não fez. "E hoje, em um momento de crise em que o governo do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) está tentando fazer manobras para equilibrar o orçamento, que o PCCV seja analisado desde já, para que no momento certo, para que quando o Executivo tiver a condição, que analise o requerimento do vereador Guto Garcia".
Vereador Amaro Luiz (PRTB) aponta desvios de verbas na administração passada
O vereador Amaro Luiz (PRTB), ao defender também a atual situação do servidor público de Macaé, sem reajuste salarial há oito anos, durante sua fala, apontou desvios de verbas na administração passada, do ex-prefeito Dr. Aluizio. "É a pergunta que fica: o que foi feito em oito anos aos servidores públicos municipais? Oito anos de orçamentos robustos. Na administração passada, eu mesmo cobrei isso aqui na câmara. Eu fico tentando analisar o que o prefeito da gestão passada, Dr. Aluizio, que se dizia ser o prefeito da mudança, fez em nosso município. Em oito anos, é só pegar todos esses valores, que foram depositados nos cofres públicos, rateia esses valores, e veja o que foi feito em Macaé. Nada se fez em Macaé. Para onde foram tantos valores ao município se não vemos nada na cidade, que está em ruinas. Por isso, uma vez ressalto aqui, o atual governo terá que ter um jogo de cintura com as finanças da cidade, para mexer no salário do servidor público municipal".
Projeto de lei que inclui transporte escolar da rede privada no auxílio emergencial municipal segue em tramitação na Câmara
Continua em tramitação na Câmara Municipal de Macaé, o projeto de lei que inclui motoristas do transporte escolar da rede privada no auxílio emergencial municipal. A votação deverá ocorrer na próxima semana.
Na sessão da última quarta-feira, dia 12, o presidente da Câmara Municipal de Macaé, vereador Cesinha (PROS) explicou que conseguiu, junto com o líder do governo no legislativo, vereador Guto Garcia (PDT), a extensão do prazo para que o novo grupo de beneficiários possa se cadastrar junto aos órgãos da administração municipal. O prazo, de acordo com o vereador Cesinha, foi estendido até ontem, sexta-feira. Merendeiras, auxiliares de serviços gerais e motoristas do transporte escolar da rede pública, servidores contratados da educação municipal, além dos motoristas do transporte escolar da rede privada, deverão ser incluídos no texto da lei já aprovada pela Câmara Municipal de Macaé.
