O Projeto de Lei 1146/21 cria uma polĂtica para assegurar a mobilidade no meio rural por meio de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e o turismo rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A gestão da polĂtica serĂĄ do Ministério do Desenvolvimento Regional. JĂĄ a execução se darĂĄ por meio de convĂȘnios da União com os estados, os municĂpios e o Distrito Federal.
A proposta é do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele afirma que as estradas vicinais possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder pĂșblico.
"As estradas vicinais são tratadas como equipamentos de segunda linha, sem que haja um planejamento transversal com outros equipamentos de mobilidade nem com os centros consumidores em geral", diz Aureo. Com o projeto, ele espera mudar essa situação.
Conselho
O projeto prevĂȘ algumas regras para a polĂtica de estĂmulo às estradas vicinais. Por exemplo, deverĂĄ ser respeitado o traçado das vias existentes, que deverão ter largura aproximada de seis metros e redutores de velocidade.
A implantação e a recuperação das vias deverão priorizar materiais naturais e resĂduos de construção existentes no local, garantindo economia e preservação ambiental.
O texto também cria o conselho consultivo das Estradas da Produção Brasileira, que terĂĄ representantes do governo federal, governos estaduais e municipais, e indicados da Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Fonte: AgĂȘncia Câmara de NotĂcias