Projeto cria polĂ­tica de mobilidade rural para facilitar escoamento da produção

A proposta Ă© do deputado Christino Aureo (PP-RJ).

Por Redação em 11/05/2021 às 11:20:08
Divulgação

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O Projeto de Lei 1146/21 cria uma polĂ­tica para assegurar a mobilidade no meio rural por meio de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e o turismo rural. O texto tramita na CĂąmara dos Deputados.

Pela proposta, a PolĂ­tica Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira - envolverĂĄ desde o diagnóstico até a construção, restauração e conservação de estradas, acostamentos e pontes.

A gestão da polĂ­tica serĂĄ do Ministério do Desenvolvimento Regional. JĂĄ a execução se darĂĄ por meio de convĂȘnios da União com os estados, os municĂ­pios e o Distrito Federal.

A proposta é do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele afirma que as estradas vicinais possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder pĂșblico.

"As estradas vicinais são tratadas como equipamentos de segunda linha, sem que haja um planejamento transversal com outros equipamentos de mobilidade nem com os centros consumidores em geral", diz Aureo. Com o projeto, ele espera mudar essa situação.

Conselho

O projeto prevĂȘ algumas regras para a polĂ­tica de estĂ­mulo às estradas vicinais. Por exemplo, deverĂĄ ser respeitado o traçado das vias existentes, que deverão ter largura aproximada de seis metros e redutores de velocidade.

A implantação e a recuperação das vias deverão priorizar materiais naturais e resĂ­duos de construção existentes no local, garantindo economia e preservação ambiental.

O texto também cria o conselho consultivo das Estradas da Produção Brasileira, que terĂĄ representantes do governo federal, governos estaduais e municipais, e indicados da Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Fonte: AgĂȘncia CĂąmara de NotĂ­cias

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