Mesmo sem cumprir metas previstas no contrato, a BRK Ambiental obteve certificados que garantiram a continuidade das ações em Macaé. A questão foi abordada pela Câmara dos Vereadores na tarde de terça-feira (8), em mais um depoimento prestado à Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente chamada de CPI, que investiga a Parceria Público Privada (PPA) firmada no final de 2012.
Pela manhã, a comissão aguardou a vinda do ex-prefeito Aluizio dos Santos Júnior (PSDB), que não compareceu. Mais tarde, veio ao plenário o engenheiro mecânico Antonio Nunes Pires Filho, que foi presidente interino da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane) entre julho de 2015 e fevereiro de 2016.
Neste período, Antonio acumulou atividades nas secretarias de Iluminação Pública e de Obras e Urbanismo. Ele afirmou à gestão municipal anterior buscou na iniciativa privada especialistas em PPP, mas os convites foram declinados com a justificativa de que o contrato para gerir o tratamento de esgoto apresentava inúmeros erros.
"Não havia cláusulas para atualização, mesmo tendo validade de 30 anos. Por exemplo, hoje está defasado o sistema tecnológico que foi previsto na época". Antonio ainda ressaltou que a cidade enfrentou uma forte crise econômica e, em 2016, o Executivo repassou valores à BRK menores do que o previsto no acordo.
Membro da comissão, Iza Vicente (Rede) pediu mais detalhes sobre os pagamentos e como a prefeitura administrou o caso, uma vez que os certificados de cumprimentos de metas eram emitidos com ressalvas. O profissional alegou não lembrar de detalhes porque acumulava funções. "Posso dizer que o contrato estava amarrado em coisas fixas, mas o foco deveria ser na forma de como se daria o tratamento de esgoto", acrescentou.
Relator da CEI, Edson Chiquini (PSD) criticou a qualidade do recapeamento das ruas que passam por intervenções da empresa. "Considero (o contrato) extremamente prejudicial ao município. A minha impressão é que foi feito de forma mal intencionada".
Na função de presidente, Amaro Luiz (PRTB) disse que a CEI atua de forma transparente e que os depoimentos colaborarão para o relatório final. Até sexta-feira (11), são aguardadas as vindas de mais convocados, sempre às 10h e às 15h.
A Câmara transmitirá os trabalhos ao vivo no canal do YouTube, exceto nesta quarta-feira (9) pela manhã, pois no mesmo horário acontece mais uma sessão ordinária. Posteriormente, a íntegra do depoimento será disponibilizada.
