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Comissão aprova toque de recolher para menores após 22h em local com venda de bebidas alcoólicas

O projeto ainda ser√° analisado por mais uma comissão da Câmara

Por RJNEWS em 10/06/2024 às 07:36:41
Pastor Eurico relatou o projeto na comissão

Pastor Eurico relatou o projeto na comissão

A Comissão de Previd√™ncia, Assist√™ncia Social, Infância, Adolesc√™ncia e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a perman√™ncia de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou respons√°veis após as 22 horas em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto aprovado – Projeto de Lei 4590/12, do ex-deputado Roberto de Lucena – conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

"Restringir a perman√™ncia de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou respons√°veis, em certos locais e após determinados hor√°rios vai, sem dúvida, diminuir casos de viol√™ncia, prostituição de menores de idade, além de outros crimes", defendeu o relator.

Emendas
Entre as emendas apresentadas est√° a que especifica que a proibição se aplica apenas a locais que distribuam ou vendam bebidas alcoólicas. "Essas pequenas mudanças são necess√°rias para não dificultar o convívio social da criança e do adolescente e para que não haja um impacto em setores econômicos, como, por exemplo, o cinema, que t√™m muitas sessões que terminam após as 22 horas", concluiu.

Tramitação
O projeto ser√° analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em car√°ter conclusivo.

Fonte: Ag√™ncia Câmara de Notícias

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