Procon Macaé lança campanha para informar direitos do cidadão

Você sabe que existe um prazo para desistência após fazer uma compra feita fora do estabelecimento comercial (loja)? Se você tem essa e outras dúvidas, a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) te responde. O órgão começou a campanha "Momento do Consumidor" no Instagram do órgão.

A campanha segue até o final de fevereiro, e os consumidores poderão deixar suas dúvidas na caixa de perguntas do Instagram @proconmacae. "É importante que a população curta e compartilhe a campanha para que possamos atingir o maior número de consumidores", reforçou o procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Gilcimar Prata.

A ação faz parte de uma série de projetos que serão desenvolvidos no mês de março, pelo Dia Mundial do Consumidor (15). Assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e a sua efetiva prevenção e reparação de danos morais, coletivos e difusos são os principais objetivos do Procon. A Constituição Federal, no inciso V, artigo 170, incorporou a Defesa do Consumidor como princípio geral da atividade econômica do país. O Procon atua com base na Política Nacional de Relações de Consumo que objetiva a proteção do consumidor em sentido amplo, tendo em vista o reconhecimento de sua vulnerabilidade e hipossuficiência no mercado de consumo.