Inabilitados para auxílio cultural emergencial têm cinco dias para entrar com recurso

Daniela Bairros

O prazo para recurso dos projetos e iniciativas culturais não habilitados para os editais que atendem à Lei Federal de emergência cultural Aldir Blanc (LAB -14.017/2020), reeditada este ano, começará nesta terça-feira (16) e terminará na próxima segunda-feira (22). Os proponentes poderão apresentar suas contrarrazões aos indeferimentos e será assegurada vista dos autos juntamente com os recursos interpostos.

A etapa de Habilitação é realizada pela Comissão Especial de Licitação. Nela, as informações e os documentos exigidos por ocasião da inscrição são verificados. O proponente que não apresentar todas as informações e os documentos exigidos, ou se os documentos não estiverem em conformidade com os dados apresentados nos formulários de inscrição, terá a proposta inabilitada.

A etapa de Habilitação é seguida da Seleção, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada pela Comissão de Avaliação de Projetos, composta por ao menos três pessoas de notório saber das áreas artísticas e culturais. A seleção e premiação das propostas levarão em consideração os critérios: Originalidade, Relevância cultural, Potencial de comunicação com o público e Clareza e integridade do conteúdo apresentado.

O prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso é contado a partir da publicação das propostas selecionadas no Diário Oficial de Macaé (DOM), 16 de novembro. Os recursos deverão ser apresentados no Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé, situado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534 (térreo), Centro da cidade, ou remetidos através do Protocolo Online da Prefeitura (http://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login), até as 23h59. Os recursos interpostos ficarão disponíveis no Portal de Transparência (www.macae.rj.gov.br).

Os projetos avaliados concorrem a prêmios em dois editais culturais criados para implementar a LAB, com o objetivo de auxiliar os "fazedores de cultura" durante o período de restrições impostas pela pandemia da covid-19. O Prêmio Macaé Cultura Digital (Concurso 01/2021) obteve 388 inscrições. Este prêmio contemplará com R$ 3.500,00 um total de 155 produtos culturais em formato digital. O valor total destinado será de R$ 542.500,00. Já para o Prêmio Trajetória Cultural Macaense (Concurso 02/2021), se inscreveram 118 grupos, associações ou coletivos culturais. O valor total deste edital é de R$ 633 mil, divididos em seis prêmios de R$ 30 mil; 23 prêmios de R$ 15 mil e 12 prêmios de R$ 9 mil.

Os produtos culturais selecionados em variadas linguagens: vídeos, podcasts, audiolivros, e-books, entre outros, serão disponibilizados gratuitamente ao público nas plataformas digitais da Secretaria de Cultura de Macaé. Oficinas e ações culturais também serão oferecidas em contrapartida à sociedade pelos grupos e instituições artísticas contempladas.

Foto: Divulgação