Uma alerta do Tribunal de Contas do Estado - TCE para a Prefeitura de Rio das Ostras gerou polêmica nos últimos dias. O órgão teria informado que o município ultrapassou os limites com despesa de pessoas no 3º quadrimestre de 2020, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, ou seja, meses ligados diretamente ao período de eleição.
De acordo com o Tribunal de Contas, o Poder Executivo ultrapassou 95% do limite de 54% de comprometimento da receita corrente líquida em despesas com pessoal, previsto no art. 20, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/00, com base no do art. 59, § 1º, inciso II, dessa Lei, ficando sujeito às vedações impostas no art. 22, parágrafo único, do mesmo diploma legal, até eliminação do excedente.
O professor Júlio César, que é morador de Rio das Ostras, denunciou que o atual prefeito Marcelino Borba possui a maior folha de pagamento dos últimos 28 anos. "Ao assumir a Prefeitura, em 2018, Marcelino disse que demitiria mil "chupas cabras" que comprometiam a receita do município e investiria tudo da Saúde da cidade. Isso não aconteceu. Demitiu apenas os seus desafetos políticos – que somavam menos de 1/5 deste número – e fez inúmeras contratações e grandes aumentos de salários. Dessa forma, inchou a folha de pagamento, comprometeu quase 54% de toda a arrecadação do município, repito, apenas com o pagamento de salários. Esta atitude, do prefeito, fere gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Toda a gestão está comprometida com a falta de investimentos. A Saúde é a mais prejudicada. Há um crescente número de óbitos pela Covid-19, que somam quase quatro por dia. A falta de dinheiro faz com que não tenhamos aumento no número de leitos de UTI, poucos médicos, falta de medicamentos e equipamentos", criticou.
O advogado, Augusto Loubach, explicou que o próximo passo cabe à Câmara Municipal. "O TCE, assim como Ministério Público, não tem o poder de mando, apenas de recomendar. Nesse caso, eles atestam as contas e opinam. Mas no caso do executivo municipal, o Legislativo tem legitimidade para regular o atos do prefeito. Caso haja uma sanção, o prefeito ficará impedido de: Aumentar salários, contratar empresas e mão de obra, criar cargos e alterar a estrutura de carreira dos servidores", frisou.
O vereador Marciel, idealizador do projeto que cria uma comissão de investigação para apurar os gastos do governo municipal durante a pandemia do coronavírus afirmou que a Câmara deve reprovar as contas do atual prefeito. "É provável que a Câmara dê um parecer para não aprovação das contas, porque essa notificação do TCE já tem uns dias e o Prefeito continua contratando, colocando pessoas para dentro. Na véspera da eleição, o prefeito inchou mais ainda a folha de pagamento, ganhou a eleição assim", denunciou.
Através de nota, a Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da secretaria de Gestão Pública, informou que o percentual atual é de 53,79%. Referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2020, de acordo com a nota, o que gerou esse aumento de gastos foi o abrupto aumento de pessoal na área de Saúde, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
