Semana Macaé pela Diversidade prossegue com capacitação

Em prosseguimento à "Semana Macaé pela Diversidade", que começou com o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, a secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), da Prefeitura Municipal, capacitou nesta terça-feira (29), vários profissionais e coordenadores setoriais que lidam com diversos públicos.

O minicurso ocorreu no auditório da SDSDHA e foi promovido pela coordenadoria de Políticas de Acesso e Gênero, em parceria com o Centro de Cidadania LGBTI da baixada litorânea I e II, que faz parte do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

De acordo com Tayse Marinho, coordenadora de Políticas de Acesso e Gênero, a capacitação é uma das formas de sensibilização que visa modificar o discurso de ódio sobre LGBTIfobia. "É debatendo, conversando que chegaremos à construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente da identidade de gênero ou da orientação sexual. A abordagem humana é necessária, por isso, pretendemos chegar em cada equipamento e em cada servidor com a promoção de ações afirmativas, que objetive educar as pessoas sobre a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero".

"Aceitar é uma escolha sua, respeitar é um dever de todos". Com esta meta, os palestrantes Théo Silveira (coordenação Centro de Cidadania LGBTI), Rute Fiuza (advogada), Diogo Marialva (assistente social) e Yasmim Fontes (psicóloga) trataram as diversas questões relativas à população LGBTI, desde a história da LGBTIfobia no Brasil, seus direitos e o Suas, até as resoluções pertinentes.

No telão, expuseram como por exemplo as resoluções que estabelecem normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, às pessoas transexuais e travestis, às violências de gênero, a nota técnica sobre o processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans. "Não há cura para o que não é doença", afirmou Yasmim Fontes, citando o artigo 3° da Resolução CFP n° 1, onde consta que os psicólogos não devem colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Algumas conquistas – Durante a capacitação foi elencado alguns direitos básicos da população LGBT no Brasil, tais como: O artigo 3° da Constituição Federal, que trata da promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação e que o inciso IV enfatiza a promover o bem de todos. Outra conquista é o casamento homoafetivo, em que os cartórios de todo o brasil não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva. Além disso, a união homoafetiva já é reconhecida como entidade familiar.

Direitos citados no curso - Dentre os direitos civis avançados estão a adoção de crianças por casais homoafetivos, benefícios previdenciários de pensão por morte e auxílio reclusão, doação de sangue, direito de herança, recebimento de seguros de vida e divórcio, inclusão de nome social e possibilidade de alteração de nome e gênero direto nos cartórios de registro civil. Como reflexão, os representantes do Centro de Cidadania LGBTI informaram que o Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis e o que mais consome conteúdo pornográfico dentro desta categoria.

A "Semana Macaé pela Diversidade", que conta com total apoio do secretário Mauro Torres, no que tange à formulação das políticas públicas para a população LGBTI+, avança com uma Roda de conversa virtual "Construindo políticas públicas municipais LGBTI+, nesta quarta-feira (30), 14h, na Plataforma Virtual Google Meet. Link: https://meet.google.com/uvo-gyoy-rgy . Na quinta-feira (01/07), das 8h às 17h, no Hotel de Deus, haverá um Mutirão para retificação do nome social e o agendamento poderá ser feito através do telefone (22) 992059305. Na sexta-feira (02/07), às 19h, tem Roda de conversa com movimentos sociais. A "Live do orgulho" será no www.facebook.com/GrupoCoresdaVida/ .

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Comunicação SDSDHA. Macaé 29/06/2021.

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

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