Desenrola é antecipado e já começa nesta segunda limpando o nome de 1,5 milhão de devedores

Promessa de campanha do presidente Lula, o programa tem potencial de beneficiar até 70 milhões de brasileiros. Lula autorizou nesta sexta-feira (14), que instituições negociem dívidas da 'faixa 2', para pessoas endividadas com bancos e com renda mensal de até R$ 20 mil. Dívidas inferiores a R$ 100 serão removidas do cadastro negativo.

Começa na próxima segunda-feira (17) o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, do governo federal. A iniciativa possibilitará a renegociação de dívidas e tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de brasileiros. Já na segunda-feira, 1,5 milhão de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 estarão com o nome limpo e habilitadas a buscar crédito.

- A renegociação de dívidas é uma promessa que fizemos na campanha e está se concretizando agora. 70 milhões de pessoas no Brasil possuem dívidas, muitas feitas durante a pandemia para comprar coisas básicas. Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade -, disse o presidente Lula, no Twitter.

Inicialmente previsto para começar em setembro, o programa foi antecipado por uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

Etapas - O programa será executado em três etapas. As duas primeiras começam na segunda-feira: desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias, podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Quem tiver dívidas de até R$ 100,00 será desnegativado pelo banco. Com isso, cairão as restrições da situação de negativada, e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de brasileiros.

Outro grupo beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em banco sem limite de valor – a Faixa 2. Para essa categoria, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais. É importante saber que na faixa 2, o governo só promove a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários-mínimos, mas não oferece garantia do Tesouro em caso de inadimplência. E se meu banco não tiver aderido ao Desenrola? Não são todos os bancos que irão participar da renegociação de dívidas dentro do Desenrola.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado, a sugestão é de que devedor procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição. Terei direito a crédito imediatamente? Não. Segundo a Febraban é necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito. "O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito", diz a instituição.

Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito.

A terceira etapa ocorrerá em setembro com adesão de devedores com renda de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.

Emergência - O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

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Por aqui Lourdes Acosta

Jornalista Profissional

DRT/MTE 911 MA.

Fonte: MDS/Divulgação.

Macaé, 15/07/23.