Juiz aponta caminhos para a segurança pública em Macaé

O Blog desta semana destaca a questão da segurança pública e os caminhos apontados por um juiz do TJ do Rio, numa discussão com os parlamentares macaenses, após os últimos ataques às escolas. Acompanhe também, entre outras NOTAS, o Casamento Comunitário em Macaé que não é nenhuma novidade e o casamento de adolescentes que subiu em menos de três meses. Vem comigo!!!

Juiz aponta caminhos para a segurança pública em Macaé

O juiz de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Wycliff de Melo Couto, apontou caminhos para aumentar a segurança pública na cidade, ao participar da sessão da última quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé. Segundo o magistrado, a prevenção da violência não se faz apenas com forças policiais e leis penais. Para ele, a questão é mais complexa e envolve uma ação coordenada e conjunta de diversos órgãos. "O município tem um papel fundamental na promoção da segurança. Iluminação pública adequada, zoneamento urbano estratégico e a fiscalização constante de veículos, sobretudo motocicletas, são capazes de reduzir drasticamente as ocorrências de roubos e furtos nas ruas", disse. Wycliff defendeu o uso da tecnologia como aliada. "O monitoramento por câmeras de vídeo e o reconhecimento facial podem ajudar na identificação de criminosos, no esclarecimento e até na prevenção de alguns crimes".

Juiz aponta caminhos... Ataque às escolas

Durante a discussão entre o juiz e os parlamentares, o ataque às escolas que ocorrem atualmente também veio à tona. Nesse quesito, o juiz destacou como essencial para o combate à criminalidade o investimento em educação básica e a atuação de todos os demais órgãos que atendem crianças e adolescentes. "Se nossos jovens, sobretudo os mais vulneráveis, não forem amparados pelo poder público, muitos acabarão na criminalidade", sentenciou. Wycliff propôs o patrulhamento dos colégios pela Guarda Municipal e a orientação às famílias sobre cuidados com as crianças e adolescentes (prevenção da violência e de atos criminosos), além de um olhar mais atento por parte das instituições de ensino. "É preciso estar alerta aos sinais de depressão, mudanças de temperamento e comportamento atípico, sobretudo entre os que sofrem bullying ou vivenciaram alguma situação de violência. E assim que identificados os casos, oferecer a assistência médica e psicológica devida", esclareceu o juiz.

Combate às Fake News será votado na Câmara Federal

O projeto de lei que cria mecanismos de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020), que obteve 238 votos a favor e 192 contra, será analisado em regime de urgência nesta próxima terça-feira (2). A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara. O PL das Fake News torna crime a divulgação de informações falsas por "contas robôs"; Obriga "big techs" a manterem sedes no Brasil; Determina que plataformas devem esclarecer os critérios adotados pelos algoritmos; Diz que conteúdo danoso ou que viole direitos de crianças e adolescentes deve ser excluído imediatamente; Responsabiliza provedores por danos causados por conteúdos distribuídos mediante pagamento (impulsionados) e diz que provedores e plataformas deverão exigir identificação de anunciantes de publicidade e usuários responsáveis por impulsionamento, entre outras coisas...

Sem querer, querendo...

O ex-presidente Bolsonaro disse nesta semana que compartilhou sem querer vídeo que questionava sistema eleitoral. Seu depoimento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da PGR que associou o post dele a atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas. Bolsonaro afirmou que queria salvar vídeo para ver depois, mas acabou compartilhando e, em seguida, apagou post... Segundo seu advogado, no dia do post, ele tinha "acabado de receber alta de internação por obstrução intestinal e tinha sido medicado com morfina", mas que 'em momento algum' ex-presidente questionou a lisura das eleições do ano passado...

Casamento Comunitário I

Um projeto de lei (PL) que institui o Casamento Civil Comunitário foi aprovado nesta terça-feira (25) na Câmara de Macaé. Assinado também pelo presidente Cesinha (Solidariedade), foi idealizado por Reginaldo do Hospital (Cidadania), que afirmou beneficiar casais que não têm condições financeiras de arcar com os custos jurídicos e lembrou que o ex-vereador Manoelzinho das Malvinas, também atuou na mesma pauta. O parlamentar frisou que, embora tenha se inspirado em iniciativas evangélicas, o propósito é contemplar interessados independentemente de crença religiosa... O presidente da Câmara Nilton César (Solidariedade) sugeriu uma articulação ampla, envolvendo a secretaria de Desenvolvimento Social e a Procuradoria, para viabilizar o PL e colocar o programa no orçamento do município. Aprovada, por unanimidade, a proposta seguiu para sanção ou veto do Executivo.

Casamento Comunitário II

... Olha, esse projeto de lei, não é nenhuma novidade em Macaé, então, não poderia ser "idealizado" por um vereador da atual legislatura, isso porque, esse programa já existiu no Município. As pessoas têm memória curta e não se lembram que o programa Casamento Comunitário, que objetiva oficializar a situação conjugal de casais munícipes, através da união pelo regime legal existe desde os idos de 2011, 12, 13, 14 e 2015 em Macaé/RJ e era uma parceria entre a Prefeitura, a Vara de Família da Comarca de Macaé, a Defensoria Pública e os Cartórios de Registro Civil e que não custou um tostão aos cofres do serviço público. Na época, contemplava uma média de 200 casais da cidade. Portanto, não é uma ideia nova ou de qualquer outro pastor, era, simplesmente, uma demanda das conferências municipais que havia naquela época... Seria de bom tom que antes de causar ônus ao município, o PL seja revisto nos moldes do projeto original e busque a parceria da Vara de Família (Comarca de Macaé), da Defensoria Pública e dos Cartórios de Registro Civil... Precisamos sempre colaborar com a cidadania!!!

Sobe o número de casamento adolescente

... Falando em casamentos, o Brasil tem, em média, oito casamentos por dia envolvendo adolescentes. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2023 e foram informados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o país. Foram contabilizadas 718 uniões oficiais no país até o dia 31 de março de 2023, envolvendo adolescentes. As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes. Segundo a Arpen, as uniões são registradas em cartórios, estabelecidas dentro da lei e o Brasil permite casamento a partir da 'idade núbil', ou seja, quando adolescentes completam 16 anos. A associação reúne os dados referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de registro civil do Brasil. Nos três últimos anos a média de casamentos envolvendo adolescentes foram de 8,7 por dia (2022), 9,1 por dia (2021) e 8,4 por dia (2020)... Olha as últimas uniões envolvendo adolescentes entraram em voga depois que o prefeito de Araucária(PR), Hissam Dehaini, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. Eles realizaram a cerimônia quatro dias após a jovem completar a idade legal para o matrimônio.

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Por aqui Lourdes Acosta

Jornalista Profissional - DRT/MTE 911 MA.

Macaé/RJ, 29/04/2023.