Estudantes de Carapebus refletem a Lei Henry Borel e sobre agressões em crianças

Para refletir sobre o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão (4 de junho) e sobre a Lei Henry Borel, sancionada no último dia 24, a secretaria de Assistencia Social de Carapebus, que tem entre as suas funções, a proteção e a defesa do cidadão, promoveu na última sexta-feira (3), uma palestra na escola José Rozendo, no bairro Rodagem.

Através do tema "Direitos, limites e Infância Protegida", os adolescentes ouviram atentamente as colocações da palestrante Vivianni Acosta (Consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes) e discutiram a temática da agressão em crianças inocentes. A parceria com a secretaria de Educação, contribuiu para o sucesso do evento.

- Nossa missão é promover mecanismos que favoreçam a proteção social a fim de assegurar direitos sociais e humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade social e o risco da violação de direitos, para redução das desigualdades e a inclusão social, entre outras ações. Por isso, nos colocamos não só produzindo as políticas de assistência social, conforme determina nosso prefeito Bernard Tavares, como também buscando os direitos humanos dos nossos munícipes, a começar pela infância e adolescência -, ressaltou a secretária Adilça Felizardo Vicente.

De acordo com a palestrante, o evento objetivou esclarecer as vulnerabilidades e violações enfrentadas por crianças em situações de conflito. "Baseadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que assegura direitos essenciais para uma infância saudável, explicamos aos adolescentes do 6° ao 9° ano, que toda criança tem direito à vida e deve ter sua sobrevivência e desenvolvimento assegurados pelo Estado, sendo protegida contra toda forma de discriminação ou castigo por causa da condição, das atividades, opiniões ou crenças de seus pais ou familiares", explicou, completando que durante a abordagem chamou a atenção dos estudantes no que tange a buscar e preservar os direitos assegurados por lei.

Lei Henry Borel – A Lei 14.344 de 2022, torna homicídio de criança crime hediondo. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes (menor de 14 anos), vítimas de violência doméstica e familiar e se refere ao menino de quatro anos, morto no ano passado após espancamento no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. Ao se tornar hediondo, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Além disso, o condenado fica sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.

Dia Internacional de Crianças Inocentes Vítimas de Agressão - A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, há exatos 40 anos, para chamar a atenção ao drama de meninos e meninas afetados por conflitos em várias partes do mundo e ressalta seis violações às crianças: recrutamento e uso de crianças em guerra, assassinato, violência sexual, sequestro, ataques a escolas e hospitais e ainda a negação de acesso humanitário às crianças.

- A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, tem como uma de suas metas a proposta de acabar com todas as formas de violência infantil, tendo o abuso, a negligência e a exploração de crianças integrados em alvos relacionados ao fim da violência -, pontuou a consultora.

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTE 911 MA

Carapebus, 05/06/2022.