A Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária de Macaé, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, divulgou, nesta terça-feira (14), os critérios estabelecidos para a adesão à categorização dos serviços de alimentação – Selo de Qualidade da Higiene ABC. As informações constam da Resolução nº 008, de 20 de outubro deste ano, disponível no Diário Oficial do Município (DOM), na edição 847, versão online, no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.
O regulamento técnico traz o Termo de Adesão ao Projeto Piloto; Lista de Avaliação da Categorização dos Serviços de Alimentação; Lista de Avaliação da Categorização dos Serviços de Alimentação; e Detalhamento das Evidências (Descritores).
O projeto considera as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o assunto; o Decreto Municipal 296/2021 , que regulamenta a Simplificação de Licenciamento Sanitário e estabelece a Classificação por Categorização Sanitária dos Estabelecimentos; e Resoluções Covisa como a que dispõe sobre o cronograma do projeto piloto do Selo ABC.
Serão avaliados os estabelecimentos de tipos de serviço de alimentação definidos com base na Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae): restaurantes e similares; bares e outros especializados em servir bebidas; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Também podem ser categorizadas as atividades onhsore dos Serviços de catering (de fornecimento de refeições coletivas) e de outros serviços de produtos alimentícios destinados às unidades offshore, bem como as atividades de padaria e confeitaria com venda direta para o público.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Macaé, Ricardo Salgado, destacou a importância do projeto para o aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos no município. "O objetivo é a proteção à saúde da população, considerando a necessidade de harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação e a relevância do fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária. O projeto tem como base os critérios de risco e a necessidade de aperfeiçoar a comunicação de riscos aos consumidores, com vistas à redução das Doenças de Transmissão Hídrica Alimentar (DTHA) no município", considerou.
O selo de qualidade da higiene terá as classificações A (cinco estrelas), B (quatro estrelas) e C (três estrelas) e faz parte do Programa Alimento Seguro implementado pelo município. A adesão à categorização dos serviços de alimentação será efetuada mediante assinatura do termo de adesão que representa o compromisso de participar do primeiro e do segundo ciclos de inspeções realizados pela autoridade sanitária e de expor o selo A, B ou C da Categorização em local visível ao público. A Categorização dos serviços de alimentação é um serviço contínuo feito pela Comissão Técnica da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária.
O Selo ABC foi lançado em audiência pública realizada em 19 de setembro, na Secretaria de Saúde com participação de donos de bares e restaurantes, nutricionistas e outros profissionais e estudantes de áreas afins e representantes das secretarias envolvidas.
