A perícia contratada pela vereadora Teresa Bergher (Cidadania) confirmou, nesta quinta-feira (19), que houve falsificação da assinatura da parlamentar no Projeto de lei complementar 123/2023. O texto trata da criação da atividade econômica de auto armazenamento para fins de regularização no município.
O PL havia sido rejeitado em junho deste ano pelos vereadores. O texto foi então reapresentado pelo vereador Pedro Duarte (Novo), para tentar um novo apoio das comissões. Uma suposta assinatura de Teresa, entretanto, não foi reconhecida pela vereadora.
A vereadora pediu à presidência e à Mesa Diretora a instauração de uma sindicânca. O vereador Pedro Duarte se irritou com a reclamação da colega e a chamou de leviana, na tribuna da Câmara, em sessão realizada há duas semanas. "Foi aí que eu resolvi chamar um perito, que constatou a falsificação", conta Teresa.
No seu parecer grafotécnico, o perito Mario Bonfatti concluiu que houve falsificação da assinatura. "Conclui este parecerista pela dualidade de punho entre a assinatura aposta no documento alvo dos exames, sendo a mesma falsa, visto que o gesto gráfico que produziu não promanou do mesmo punho produtor das peças paradigmáticas utilizadas nos confrontos", concluiu o perito.
Mesmo com o laudo confirmatório, o projeto de lei voltou a ordem do dia na sessão desta quinta-feira. "Há uma denúncia grave, de um crime. E o correto é a mesa retirar esse projeto da pauta até que seja devidamente esclarecido", disse o vereador Edson Santos (PT).
O presidente da casa, Carlo Caiado (PSD), explicou que a votação ocorreu devido a retirada da assinatura da vereadora Teresa Bergher. Ainda segundo ele, o caso está com a procuradoria da câmara.
"Podem até ter retirado a assinatura falsa. Mas o crime foi cometido e acho absurdo esse projeto ser votado diante desta denúncia", reclamou Teresa.
O Dia busca contato com as assessorias dos vereadores envolvidos no caso. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Em nota, a Câmara do Rio informou que "o fato relatado pela vereadora Teresa Bergher está sob análise da Procuradoria. Vale lembrar que tão logo apontada inconsistência na sua assinatura no Projeto de Lei 123/2023, a Câmara do Rio prontamente republicou o texto em questão sem o nome da parlamentar. O PL foi novamente incluído na Ordem do Dia porque, ao conferir os signatários, foi constatado haver número suficiente de assinaturas dos demais vereadores, de modo que preenche todos os requisitos regimentais para sua regular tramitação".
