Thaiany Pieroni
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu recebeu, nessa semana, duas denúncias graves com relação a possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal referente a dois processos de contratação de empresas para prestação de serviços no município. As denúncias foram protocoladas na Casa de leis e apresentadas em sessão ordinária.
De acordo com a denúncia, não houve prévio procedimento licitatório, ou seja, não houve publicação no diário oficial, quadro de avisos e/ou site, configurando direcionamento para determinadas empresas. Constando ainda, irregularidades como anuência de documentos, e, possibilidade de iniciação de processo após a instalação e montagem dos supracitados.
Essas irregularidades teriam sido identificadas na contratação da empresa responsável pelo evento, que seria realizado em comemoração ao Dia dos Namorados e que foi cancelado. Na ocasião, a prefeitura emitiu uma nota alegando que o evento foi cancelado devido a gravidade da Covid-19 no município, e em respeito às famílias enlutadas. "A Prefeitura de Conceição de Macabu lamenta o cancelamento, mas se solidariza com as famílias de todos as vítimas desta doença que assola a cidade o país e o mundo", publicou o município.
A outra denúncia realizada foi com relação à instalação de um gerador no Hospital Municipal Ana Moreira em fevereiro, deste ano.
A denúncia toma por base Inciso XIV do artigo 5º da Constituição de 1988 e estipula que, no Brasil, é assegurado o direito de informar, de se informar e de ser informado, permitindo o livre acesso à informação e a dados públicos e privados que são de relevância popular. Bem como a LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal), informou que a documentação recebida foi encaminhada à Procuradoria da Câmara Municipal, que fará o estudo dos mesmos. Caso seja necessário a instalação de comissão especial, será necessário a formalização, contendo 1/3 dos vereadores, ou seja, após o requerimento de quatro representantes da casa legislativa.
Dhal salientou ainda, que será feita a análise imparcial e responsável dos documentos entregues, sendo tomadas as atitudes cabíveis para trazer respostas à população, sanando quaisquer possíveis dúvidas.
Nossa equipe também entrou em contato com a Prefeitura de Macabu para saber informações sobre as denúncias, mas não tivemos respostas até o fechamento desta edição.
