A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defensa do Consumidor, realizou nesta quarta-feira (21/6) a segunda palestra do ciclo Procon Capacita, cujo tema foi "Desvendando o MEI", direcionada a esclarecer dúvidas sobre como funciona o sistema do microempreendedor individual. A palestra foi conduzida pelo contador Sidney Lopes, que é especialista em tributação, e lotou o auditório do Banco Mumbuca, no Centro.
Em sua apresentação, Sidney procurou elucidar diversas questões que incluíam a faixa de faturamento que caracteriza o MEI, limites de compra e venda para quem adere ao sistema e até sobre quem pode ou não aderir – profissionais liberais (como jornalistas, advogados e educadores físicos no exercício da profissão) não podem ser MEI, como ele explicou. O palestrante falou ainda sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), oferecido a diferentes categorias de microempreendedores. Quase metade dos presente era de beneficiários do programa.
"Para mim foi uma iniciativa perfeita, de mestre mesmo, por parte da prefeitura. Ao mesmo tempo, o programa faz a economia do município girar, incentiva o crescimento desses MEIs e garante benefícios futuros a cada um deles, sem falar que os cofres municipais arrecadam o ISS que não tinha antes. Nosso propósito é esclarecer sobre direitos e obrigações de cada empreendedor, mas eu vim já conhecendo o programa PPT e sabendo que é um diferencial importante", afirmou Sidney, ao explicar que o valor pago aos beneficiários não integra a faixa de rendimento a ser declarada porque não entra como faturamento.
A Secretaria de Defesa do Consumidor informou que a palestra teve uma procura acima do esperado e que as vagas se esgotaram em poucas horas. Um dos que participou foi o motorista de aplicativo Anderson Coutinho, de 46 anos, que tinha dúvidas sobre a declaração de rendimentos. "Não sabia como fazer para declarar porque não sabia exatamente quais eram os valores de limite do MEI. Agora já entendi como funciona e saio aprendendo mais", garantiu o morador de Ponte Preta.
O secretário de Defesa do Consumidor de Maricá, Felipe Paiva, antecipou que, em breve, o Procon Capacita passará a ter duas palestras mensais e que haverá mais uma com o tema MEI, também com a participação de Sidney Lopes.
"Já podemos dizer que é um grande sucesso essa proposta do ciclo de palestras voltadas para o Código de Defesa do Consumidor. Entendemos que não basta apenas termos uma fiscalização para aplicar o rigor da lei, mas é necessário também compartilhar o máximo de informações aos principais interessados que são quem compra e quem vende produtos e serviços na cidade. A grande procura mostra que a população entendeu isso e respondeu imediatamente, que havia uma demanda neste sentido", avaliou o secretário.
