No mês da campanha Abril Azul, destinada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Comissão de Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) realizou, nesta terça-feira (18/04), o seminário: "Autismo - uma realidade que precisamos conhecer". Durante o encontro, o Executivo apresentou iniciativas para melhorar as estatísticas estaduais sobre o tema e viabilizar a produção da Carteira de Identificação da pessoa com TEA no estado, além de sugestões de profissionais que trabalham na linha de frente. O encontro, realizado no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento Fluminense, contou também com a participação de representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Ministério Público.
Segundo dados do último censo (2022) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta atualmente com cerca de seis milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, totalizando 3% da população do país. "Estou extremamente feliz com a reunião, conseguimos reunir uma gama de representantes e profissionais muito bons e criar esse diálogo entre as frentes. Ainda há muitos pontos nebulosos que precisamos tratar em relação ao tema, mas estamos caminhando nesse sentido e outros encontros serão marcados daqui por diante", afirmou o presidente da Comissão, deputado Fred Pacheco (PMN).
Medidas do Executivo
O subsecretário de Estado de cuidados especiais da Casa Civil, Guilherme Bussing, informou que o Governo tem se movimentado para criar o Centro de Cuidado e Inclusão (CCI) - com o objetivo de promover a proteção social e desenvolver as capacidades dos indivíduos com Transtorno de Espectro Autista. Porém, Bussing destacou que a pasta ainda enfrenta dificuldade em quantificar e encontrar as pessoas que lidam com esse problema.
"Os nossos dados estão defasados. Pretendemos que seja feito o cadastramento das pessoas com deficiência para que tenhamos dados para discutir melhor esses assuntos e seja feito o censo em todo o estado, para que possamos debater esse assunto de maneira ampla com a sociedade civil e que nós possamos trazer esses dados para enfrentarmos o problema com estatísticas", explicou. Ele ainda disse que foi produzido um imã de geladeira com um QR-Code para ser distribuído a população, a fim de acelerar o processo dos cadastros. "Esse QR-Code leva a pessoa direto ao nosso portal com informações e também com uma ficha cadastral", explicou.
O subsecretário também antecipou que enviou para o Governador Cláudio Castro o pedido para que alguns decretos sejam regulamentados, entre eles, a Lei 9.894/21, aprovada na Alerj, que propõe a criação do cordão de girassol - uma identificação para as pessoas com deficiências ocultas; e a produção da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) do estado, definida pela Lei 8.879/20.
"O cadastramento das pessoas com deficiência, o cartão das pessoas com autismo, a questão do Centro de Cuidados e Inclusão, todos esses projetos que estão sendo desenvolvidos na nossa secretaria demonstram que o poder executivo, junto com o poder legislativo estão no caminho certo para o tratamento das pessoas com deficiência", disse Guilherme Bussing.
Falta de continuidade no tratamento
Outro problema enfrentado por pessoas diagnosticadas com o espectro autista é a continuidade do tratamento. Segundo a psicopedagoga Glauciê Gleyds Nunes de Araujo, o número de diagnósticos precoces tem aumentado, porém o acompanhamento não cresce na mesma proporção. "O que nos deixa preocupados é que o suporte não está sendo dado na mesma dimensão que o aumento de diagnósticos. Já entendemos que a análise precoce é importante, mas precisamos ter continuidade da reabilitação. Essa mãe sai com uma sentença das consultas, mas o poder público precisa continuar com esse tratamento", pontuou Glauciê.
A professora explicou que não há um marcador biológico que diagnostique uma pessoa com TEA, o paciente precisa fazer diversas avaliações dentro dos marcos de desenvolvimento para identificar se há algum grau de autismo e daí criar um planejamento de reabilitação. Ela ainda ressaltou que o autismo é provocado por uma combinação genética entre os pais e que é uma questão que atinge toda a família.
A deputada Índia Armelau (PL) engrossa as estatísticas de pessoas que têm algum familiar diagnosticado com TEA. No entanto, na reunião, ela relatou que por preconceito da família e medo do diagnóstico sua prima começou o tratamento só na fase adulta. "A gente precisa pensar também nos adultos e adolescentes que têm esse quadro e trabalhar na conscientização da família, para que eles procurem tratamento o quanto antes, Isso precisa ser uma prioridade", enfatizou a parlamentar.
Educação para autistas
Para a coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria Pública, Marina Magalhães, a população ainda tem dificuldade de procurar o órgão para mediar os problemas, principalmente os assuntos relacionados à área da educação.
"Estamos começando agora um trabalho de busca ativa. O que notamos é que muitas crianças que têm esse diagnóstico são criadas por mães solo que não conseguem ofertar uma educação de qualidade. Hoje, no estado, temos 20 mil crianças com deficiência, entre elas 10 mil têm autismo e logo essas crianças vão estar entrando no Ensino Médio, e isso nos preocupa porque muitas não tiveram uma educação básica inclusiva e de qualidade", afirmou Magalhães.
Complementando a fala da defensora, a psicopedagoga Glauciê Gleyds destacou que é preciso falar mais sobre o tema e pensar em políticas públicas que ampliem as vagas no mercado de trabalho para essas pessoas. "Ter uma Comissão da Pessoa com Deficiência, que também traz luz à pessoa com autismo, que abraça essa causa de fomentar outras políticas públicas ou fazer valer leis já existentes, para que possamos ter não somente um diagnóstico, mas também uma reabilitação. Saímos daqui felizes com esse debate", concluiu.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Otoni de Paula (MDB) e Luiz Cláudio Ribeiro (PSD).
