Justiça anula julgamento de contas de Dr. Aluízio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tornou nula, por meio de decisão judicial, o julgamento das contas do ex-prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior.

Segundo a decisão, assinada pelo Juiz Titular Josué de Matos Pereira nessa terça-feira, dia 15, Dr. Aluizio não teve oportunidade de defesa durante a votação das contas na Câmara Municipal de Macaé.

Com isso, a decisão de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições desse ano, cabe somente ao Dr. Aluízio.

O advogado do ex-prefeito de Macaé, Vitor Errichelli, do escritório Errichelli, Lopes & Machado Advogados, que representa Dr. Aluizio nas ações judiciais, explicou à reportagem do RJ News que a equipe jurídica do ex-prefeito sempre defendeu que os direitos políticos dele, não estavam em risco com a rejeição das contas, e sim que os direitos políticos estavam mantidos, uma vez que, segundo o advogado Errichelli, o vício apontado para justificar a rejeição das contas, foi um vício sanado e que não foi praticado por ato doloso e, por isso, não poderia configurar improbidade administrativa. "Esse vício ou eventual irregularidade, na verdade, não foi cometida pelo ex-prefeito. Muito pelo contrário. O Dr. Aluizio, ao saber da irregularidade cometida por um secretário municipal, imediatamente determinou que tal vício fosse sanado", explicou o advogado.

Ainda de acordo com Errichelli, com a rejeição de contas, ficou entendido que a sessão que julgou as contas do então prefeito Dr. Aluizio, não respeitou os direitos dele. "Foi uma sessão, em que estava em votação as contas do governo do ex-prefeito, e que não estava respeitando os direitos contraditórios e ampla defesa. Por isso, deveria ser anulada. Foi uma sessão, que desrespeitando os direitos políticos do ex-prefeito, não poderia produzir nenhum efeito. Por isso, que conseguimos, com o mandado de segurança, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, por ele ter tido os direitos feridos".

O advogado Vitor Errichelli explicou ainda que a decisão que anulou o julgamento da sessão que votou e rejeitou as contas do ex-prefeito de Macaé, ratifica que os direitos políticos de Dr. Aluizio, estavam sendo violados. "Por isso, a sessão da Câmara Municipal que apreciou o Projeto de Decreto nº 008/2021, que se referia às contas do ex-prefeito, não poderia produzir efeito. Deveriam ter seus efeitos suspensos para consequente anulação. Essa é uma decisão que, consequentemente, põe fim, qualquer dúvida quanto à elegibilidade do ex-prefeito Dr. Aluizio. A equipe jurídica está segura que os direitos políticos seriam mantidos. A decisão é importante, uma vez que ratifica o entendimento de que o ex-prefeito de Macaé teve seus direitos violados, põe fim a qualquer dúvida quanto à eventual cassação de direitos políticos", concluiu.

Matéria atualizada às 15h52

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