Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (8), a convocação da secretária municipal de Educação, Eliane Araújo, para prestar esclarecimentos, no plenário da Câmara Macaé, sobre o não cumprimento do índice constitucional de investimentos na educação. O Requerimento 618/2021 foi proposto pela vereadora Iza Vicente (Rede) e recebeu o apoio de diversos parlamentares.
Segundo a autora, o objetivo da proposta é buscar esclarecimentos para toda a sociedade macaense, diante do pedido do governo de autorização para não cumprir o mínimo de 25% do seu orçamento em investimentos na educação, conforme prevê a Constituição. "O município entrou com um pedido de liminar na Justiça para não investir o que determina a lei. Qual o motivo, se há tanta precariedade no atendimento dos 40 mil alunos da rede?" Iza ainda quer saber quais as possibilidades de aplicação desses recursos para cumprir o limite constitucional.
O vereador Edson Chiquini (PSD) reforçou o questionamento: "Por que não investiram o mínimo de 25% na educação, se ainda faltam obras para a retomada plena das aulas presenciais? Por quê, se há colégios que ainda não possuem ar condicionado? Por que não usar este dinheiro para construir novos prédios, se a prefeitura paga aluguel para o funcionamento de pelo menos 18 unidades escolares?"
O líder do governo, vereador Guto Garcia (PDT), explicou que devido à implantação das aulas remotas no período de pandemia, a prefeitura não teve gastos com alimentação e transporte escolar, o que reduziu substancialmente as despesas da pasta. "Além disso, muita gente não sabe, mas a climatização e a reforma dos parquinhos nas escolas, por exemplo, não entram como investimentos na educação básica".
O comparecimento da secretária Eliane Araújo está previsto para a próxima semana.
Fundeb
Como o requerimento da vereadora, além de esclarecimentos sobre a execução fiscal da Secretaria de Educação no presente ano, também pede explicações sobre o uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Guto aproveitou para informar que os recursos do Fundeb foram integralmente investidos na folha de pagamento dos profissionais da Educação.
O presidente Cesinha (PROS) e o vereador Reginaldo do Hospital (Podemos) apoiaram o requerimento e defenderam que os secretários tenham esse espaço para falar com os cidadãos.
Indicações aprovadas
Entre outras, foram ainda aprovadas indicações de George Jardim (PSDB), para a construção de um recuo a fim de evitar acidentes na RJ-162, na localidade de Areia Branca; de Rond Macaé (Patriota), propondo ao governo transformar o Clube Ipiranga em uma escola municipal de dança; e de Alan Mansur (Cidadania) e Paulista (Patriota), sugerindo a implantação do serviço de Correios Comunitários na Barra de Macaé, beneficiando também bairros próximos.
