Projeto de Lei para multar empresas de TV, telefonia e internet por fios soltos em postes tramita na Câmara Municipal de Macaé

Daniela Bairros

Está em tramitação na Câmara Municipal de Macaé, projeto de lei de autoria do vereador Guto Garcia (PDT), líder do governo no Legislativo, que pretende multar empresas de televisão, telefonia e internet, por fios soltos em postes da cidade. O objetivo, segundo o vereador, é coibir o abandono dos fios por Macaé e que podem causar acidentes até fatais. Além disso, a fiação emaranhada em diversos pontos da cidade, provoca poluição visual, de abandono, o que pode até mesmo prejudicar o comércio e o turismo local.

De acordo com o vereador, é observado, em toda a cidade, postes com fios soltos e muito emaranhados. "Já recebemos relatos de acidentes nas vias públicas por conta da má utilização dos postes. As operadoras de TV a cabo e Internet usam os postes de energia sem qualquer critério, e isso pode provocar inúmeros problemas", explicou o autor do projeto.

Ainda de acordo com o vereador Guto Garcia, o objetivo do projeto de lei é também regulamentar o uso dos postes que, na prática, é de responsabilidade da concessionária Enel. "Pelo projeto de lei, a Enel terá a obrigação de observar o uso correto dos postes, incluindo seu alinhamento e ordenamento. Além disso, a empresa de energia terá que verificar se o uso compartilhado dos postes segue normas técnicas federais e estadual"

O projeto prevê ainda que a fiscalização de todo o processo ficará por conta da Prefeitura de Macaé, que vai definir valores de multa e outras penalidades no caso de não cumprimento da lei. O projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário para ser votado.

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