Macaé prorroga suspensão de atividades laborais até dia 27 de abril

O decreto municipal 55/2020, desta quinta-feira (16), prorrogou até 27 de abril a suspensão de todas as atividades laborais no município de Macaé, no âmbito público e privado, em conformidade com o Decreto Municipal 039/2020. Novos estabelecimentos estão autorizados a abrir a partir desta quinta-feira (16): clínicas, consultórios e laboratórios, para atendimentos eletivos, entre 7h e 13h e lojas de materiais de construção, entre 13h e 18h. Todos os estabelecimentos deverão respeitar o disposto no Decreto Municipal 051/2020, que estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual. Com isso, estarão abertos em Macaé hospitais e clínicas nos termos do Decreto 046/2020, farmácias, supermercados e mercados, postos de combustíveis, padarias e bancas de jornais e revistas, petshops e Mercado de Peixes, além dos novos estabelecimentos. O descumprimento das normas estabelecidas no decreto permite a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. O decreto do prefeito considera a importância de se manter a suspensão de todas as atividades laborais considerando os quatro óbitos e os casos já confirmados de COVID-19 e outros suspeitos no município de Macaé, e uma população de cerca de 250 mil habitantes.