O primeiro lugar do mundo a criminalizar a maconha, foi o Rio de Janeiro.

Pito do Pango era um dos nomes dados à maconha, assim como Fumo de Angola. O primeiro lugar do mundo a criminalizar a maconha foi o Rio de Janeiro, através da Lei do Pito do Pango, de 4 de outubro de 1830 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Legislação evidentemente racista, pois o homem livre branco, que vendesse maconha no Boticário, recebia uma pena de multa, enquanto o homem negro escravizado, que consumisse a maconha, sofria uma pena de 8 dias de cadeia. Alguns estudiosos duvidavam da existência dessa lei. Durante seu estágio no Arquivo Geral da cidade do Rio de Janeiro, @Daniel Pimenta, através do código BR RJAGCRJ.CM.POM.1.1.002 do arquivo virtual do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, descobriu a referida lei que apresento nesta postagem. Outros livros que publicaram a cópia da lei apontavam 3 dias de cadeia, mas a fonte direta do arquivo da cidade menciona 8 dias. Então, está provado que a Lei do Pito do Pango de fato existiu, em "Posturas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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