SFA democratiza informações acerca dos direitos de criança e adolescente

Democratizar as informações acerca do Serviço de Família Acolhedora (SFA), como parte integrante da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente em Macaé, é meta da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), que através da coordenadoria da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, deu início nesta semana, a uma série de reuniões técnicas junto aos equipamentos socioassistenciais do município.
O Serviço de Família Acolhedora, sancionado pela Lei Municipal nº 4.754/2021, é uma modalidade de atendimento prevista para atender crianças e adolescentes, que precisam ser afastadas de sua família de origem, em caráter provisório e excepcional, e são acolhidas no seio de outra família, selecionada, capacitada e acompanhada pela equipe técnica do Serviço.

- Nós apoiamos o trabalho da equipe técnica quanto à disseminação da informação acerca do Família Acolhedora, porque visa a mudança de paradigma quanto ao rompimento da cultura do abrigamento. A família sempre será o melhor local para o cuidado com as crianças e adolescentes", pontuou o secretário Fabrício Afonso.

De acordo com coordenação de Proteção Social de Alta Complexidade, Jéssica Venanço, a principal ideia é levar conhecimento do serviço como uma política pública que viabiliza e assegura direitos, garantindo o desenvolvimento de vínculos afetivos estáveis e possibilidade de maior convivência comunitária, participação ativa em família e cuidado individualizado. Ela explica que atualmente, o "Serviço" iniciado no município, conta com apoio de psicólogos e assistentes sociais da Rede Socioassistencial.

Ir além dos muros – Além das reuniões técnicas junto aos equipamentos socioassistenciais, outro objetivo é multiplicar as informações acerca do Serviço de Família Acolhedora, junto à sociedade. "A meta para o ano de 2022 é de ir além dos muros da assistência social e ampliar as reuniões com equipamentos de outras secretarias. Estamos dispostos a visitar as instituições religiosas, associações de moradores e Ongs com disponibilidade para ouvir e aprender mais sobre o Serviço", frisou a assistente social Milena Paradelas, que coordena o Serviço de Família Acolhedora.

Milena destaca que o artigo 34 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu parágrafo primeiro, preconiza que a inclusão de crianças ou adolescentes em programas de acolhimento familiar terá preferência, em detrimento ao acolhimento institucional. "A própria constituição brasileira declara no artigo 227, que o direito à convivência familiar é absoluta prioridade para a infância e adolescência".

- A junção de forças da própria sociedade, quando bem coordenadas por políticas públicas, que envolvem os vários atores da rede de atendimento, ou do chamado Sistema de Garantias de Direitos, permite que encontremos soluções para os problemas da sociedade em que vivemos. As famílias acolhedoras serão cadastradas no Serviço e passarão por estudos psicossociais, bem como capacitação para estarem aptas a receberem os acolhidos em suas casas -, explicou Jéssica Venanço, completando que esse serviço é organizado por diretrizes instituídos pelo ECA e sob disposições das Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
O Serviço de Família Acolhedora no Município de Macaé funciona na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa (Hotel de Deus). Os interessados podem enviar e-mail pelo endereço eletrônico - [email protected] ou pela rede social –

https://www.instagram.com/familiaacolhedoramacae/.

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Comunicação SDSDHA

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911/MA.

Macaé, 23/11/2021.