Conselho aprecia plano de erradicação do trabalho infantil e PPA de 2022

A Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), ocorrida online, através do aplicativo Meet Google, nesta quarta-feira (8), apreciou na íntegra o I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Além do Plano, o Comas conheceu as propostas de políticas públicas do PPA - Plano Plurianual, destinadas no Desenvolvimento Social.

Durante a plenária, os conselheiros avaliaram ainda, outros assuntos da pauta como o resultado da reunião do Comas com o prefeito, secretário e Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (EGIM) e as demandas dos usuários para acesso ao BPC - Benefício de Prestação Continuada.

O Plano de Erradicação - Apresentado pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti Macaé), Eliza Silva, o documento foi criado de forma coletiva e intersetorial, com envolvimento fundamental do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e visa informar, sensibilizar e mobilizar os diversos atores e segmentos sociais para enfrentamento do trabalho infantil, como agentes públicos, associações e movimentos sociais, entre outros.

- O Plano foi lançado oficialmente no último dia 24, em uma Audiência Pública e elenca uma série de ações. Dentre elas estão reuniões ordinárias, audiências públicas, formação de grupos de estudos, capacitação de novos conselheiros (de direitos e tutelares, de assistência, de segurança pública, de saúde, de educação e afins), mobilização e participação de usuários, inclusive crianças e adolescentes na Comissão Intersetorial e outros espaços de participação social -, destacou Eliza.

O PPA - A plenária do Comas apreciou a proposta do Plano Plurianual (PPA), destinado ao Desenvolvimento Social. A apresentação das políticas públicas da assistência social para o período de 2022 a 2025, foi feita pelo contador do Fundo Municipal de Assistência Social, Fábio Drumond. A proposta já foi consolidada pela SECPLAN, será apreciada pelo chefe do executivo e encaminhada para o Legislativo.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, o Comas é grande aliado do poder Executivo na política social, seja para assegurar os direitos do cidadão como para divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais. "O Comas é nosso parceiro porque zela pela qualidade da prestação de serviço que oferecemos à população. Seu papel é importante porque fiscaliza com transparência as ações executadas na rede social pública e privada", ressaltou.

Atribuições do Comas - O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município. É também responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais e auxilia o município nas políticas públicas sociais, entre outras ações.

______________________________

ComunicaçãoDesenvolvimentoSocial

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 08/09/2020.