Projeto torna crime capturar tubarões e raias para remover nadadeiras

Proposta tamb√©m impede uso do termo cação para identificar essas esp√©cies

Por RJNEWS em 06/02/2024 às 16:20:23
Delegado Matheus Laiola quer certificado em produtos autorizados

Delegado Matheus Laiola quer certificado em produtos autorizados

O Projeto de Lei 3468/23 torna crime ambiental a captura de tubarões e raias para remover as barbatanas, descartando o resto do corpo do animal, vivo ou morto. O texto, em an√°lise na C√Ęmara dos Deputados, prev√™ pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação.

Pela proposta, a pena ser√° aumentada em caso de espécies ameaçadas. Também ser√° punido quem vender, comprar ou transportar as barbatanas sem permissão das autoridades competentes.

O autor do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), disse que o objetivo é reprimir "todos aqueles que, de qualquer forma, se beneficiam ou facilitam o finning", que é o nome dado à pr√°tica.

Termo proibido
Além de criminalizar o finning, a proposta do deputado proíbe o setor pesqueiro (comércio e indústria) de usar a palavra "cação" para identificar espécies de tubarões ou raias. Segundo Laiola, a palavra leva o consumidor a acreditar que não est√° consumindo derivados da pesca desses animais.

O texto prev√™ ainda que os produtos autorizados da pesca de tubarões e raias serão acompanhados de certificado de origem, gerido pelo Ibama, que vai identificar sua espécie. O objetivo é facilitar o controle da atividade e a rastreabilidade dos produtos.

Próximo passo
O projeto ser√° analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plen√°rio da C√Ęmara.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Notícias

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