Lei Paulo Gustavo: novo prazo para recurso de resultado preliminar

Os candidatos do primeiro e segundo editais da Lei Paulo Gustavo para a seleção de projetos "Audiovisual e Demais Áreas" têm novo prazo para apresentar recurso, que vai desta quarta-feira (7) até a próxima sexta (9). Eles devem seguir a lista dos Chamamentos Públicos nº 006/2023 e nº 007/2023, divulgada com alterações nesta terça (6), no Diário Oficial do Município (DOM), versão online, disponível no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. A Secretaria Municipal de Cultura divulgou as erratas 003 e 004 visando dar mais subsídios aos proponentes dos projetos em face do resultado preliminar de 30 de janeiro último.

A argumentação para os recursos deve ser feita através da plataforma de inscrições even3.com.br/lpg-macae. Os candidatos devem seguir o tutorial de interposição de recursos no vídeo.

"O resultado tem a finalidade de proporcionar maior isonomia e transparência no processo de seleção de projetos de incentivo à Lei Paulo Gustavo, assim como corresponder às solicitações da classe artística", observou o Secretário de Cultura, Leandro Mussi. Ele orienta que os participantes devem ficar atentos às publicações oficiais. O resultado final do certame será no dia 28 de março próximo. Antes, há outras etapas que os candidatos terão de passar, como a habilitação.

O Chamamento 006 contempla as categorias artes plásticas e visuais; dança; literatura; música; patrimônio cultural; produção cultural e projetos livres; teatro e circo. Também as áreas artesanato; cultura popular; e cultura urbana. E o Chamamento 007 é para as áreas de apoio à produção de obra audiovisual de curta-metragem, videoclipe, videoarte e desenvolvimento de roteiro; apoio à produção de obra audiovisual com duração de 16 a 30 minutos, podendo ser produção de média-metragem ou videoarte; apoio à produção de obra audiovisual com duração de 31 a 70 minutos, podendo ser média-metragem e videoarte; apoio à realização de ação de cinema itinerante ou cinema de rua; ação de formação audiovisual presencial; apoio de formação audiovisual presencial; ação de formação audiovisual online; apoio a mostra ou festival; e apoio a cineclubismo.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar agentes culturais diante dos desafios da pandemia de Covid-19, através de repasse do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, para financiamento de ações culturais por meio de seleção pública. É um movimento da democratização da cultura.

Quem tiver dúvidas sobre o processo pode entrar em contato com a Secretaria de Cultura pelo WhatsApp através dos números (22) 99288.1091 e (22) 99212.2331 ou via os seguintes emails: [email protected] e [email protected]. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O calendário com as etapas e documentação exigidos podem ser acessados nas versões atualizadas dos editais, também disponíveis no Portal da prefeitura.