O Projeto de Lei 1887/21 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferĂȘncia sobre veículos automotores. O texto, que tramita na CĂąmara dos Deputados, prevĂȘ culpa presumida do condutor do veículo automotor em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrĂĄrio. A proposta altera o Código de TrĂąnsito Brasileiro.
O deputado MĂĄrcio Marinho (Republicanos-BA), autor do projeto, argumenta que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil justifica a alteração prevista no texto. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), hĂĄ no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.
Ele avalia que a medida farĂĄ com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. "Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele serĂĄ, presumidamente, o responsĂĄvel pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista", disse.
Tramitação
O projeto serĂĄ analisado, em carĂĄter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: AgĂȘncia CĂąmara de Notícias
Fonte: AgĂȘncia CĂąmara