A Secretaria Municipal de Educação do Rio informou, nesta terça-feira (3), que o processo de abertura do concurso público para o cargo efetivo de agente de apoio à educação especial está em curso. No início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2024, a rede municipal perderá 700 profissionais contratados temporariamente.
Também nesta terça-feira, o Ministério Público
ajuizou uma ação civil para que a Prefeitura do Rio promova o concurso no prazo de 60 dias. O órgão requer tutela de urgência com objetivo de que o certame seja homologado em até 30 dias a contar da sua conclusão. Além disso, os aprovados devem tomar posse 15 dias após a homologação.
Ainda segundo o MPRJ, a demanda por profissionais de apoio à educação especial é crescente e as tentativas de solução extrajudicial foram esgotadas.
"Especificamente sobre o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, o texto constitucional estabelece ser dever do Estado a sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino", diz o pedido de urgência formulado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
