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C√Ęmara pode votar nesta ter√ßa MP sobre remarca√ß√£o de eventos na pandemia

Al√©m de tr√™s medidas provis√≥rias, tamb√©m podem votar projeto que estabelece estrat√©gias para o retorno às aulas

Por RJNEWS em 08/06/2021 às 08:04:40
Sessão da Câmara foi marcada para as 15 horas

Sessão da Câmara foi marcada para as 15 horas

Em sess√£o marcada para as 15 horas desta ter√ßa-feira (8), a C√Ęmara dos Deputados poder√° analisar tr√™s medidas provisórias, como a MP 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas √°reas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarca√ß√£o dos servi√ßos, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros servi√ßos da empresa.

De acordo com a medida, o consumidor que optar pelo crédito de servi√ßo ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2021 poder√° us√°-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarca√ß√£o da data, o prazo limite para fazer isso ser√° o mesmo.

Caso a empresa n√£o consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, ter√° de devolver o valor recebido pelo consumidor até 31 de dezembro de 2022.

Ambiente de negócios
J√° a MP 1040/21 faz v√°rias mudan√ßas na legisla√ß√£o a fim de eliminar exig√™ncias e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado "ambiente de negócios".

Uma das inova√ß√Ķes é a emiss√£o autom√°tica, sem avalia√ß√£o humana, de licen√ßas e alvar√°s de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e munic√≠pios n√£o enviarem suas classifica√ß√Ķes para uma rede integrada valer√° a classifica√ß√£o federal.

Segundo a listagem federal, s√£o classificados como de n√≠vel médio de risco, por exemplo, atividades como comércio atacadista de v√°rios tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos n√£o sujeitos à vigil√Ęncia sanit√°ria; educa√ß√£o infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Exportação
Pode ser votada ainda a Medida Provisória 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxig√™nio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exporta√ß√£o (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxig√™nio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19.

Parecer preliminar do relator, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), reformula a legislação dispensando todas as empresas de ZPEs de atingirem 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas, permitindo a instalação dessas zonas em áreas desenvolvidas e incluindo entre as beneficiárias as empresas exportadoras de serviços.

Retorno às aulas
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 2949/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada em maio pela Comiss√£o de Educa√ß√£o da C√Ęmara.

As aulas presenciais foram suspensas devido à necessidade de distanciamento e isolamento social como t√°tica para evitar maior n√ļmero de cont√°gios em pouco tempo.

De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), as diretrizes e a√ß√Ķes relacionadas à volta das aulas depender√£o de regime de colabora√ß√£o dos entes da Federa√ß√£o e ter√£o de respeitar as orienta√ß√Ķes da Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS) e das autoridades sanit√°rias brasileiras.

Cada ente federado (Uni√£o, estados e munic√≠pios) organizar√° o retorno às aulas em regime de colabora√ß√£o com a participa√ß√£o dos órg√£os respons√°veis pela educa√ß√£o, pela sa√ļde e pela assist√™ncia social.

Regularização fundiária
Os deputados podem votar ainda requerimento de urg√™ncia para o PL 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da Uni√£o pass√≠veis de regulariza√ß√£o sem vistoria prévia, bastando declara√ß√£o do ocupante de que segue a legisla√ß√£o ambiental.

O texto do projeto é o mesmo apresentado pelo deputado quando foi relator da MP 910/19, sobre o mesmo tema. A MP perdeu a vig√™ncia sem ser votada.

A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poder√° ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.

As regras valer√£o para imóveis da Uni√£o e do Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria (Incra) em todo o Pa√≠s em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal.

A data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, data atualmente prevista na lei.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara

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