Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Macaé não poderão mais emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo site da Prefeitura de Macaé. A partir de segunda-feira (3 de abril), todos os MEIs prestadores de serviço devem emitir o documento diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional (https://www.gov.br/nfse/pt-br) ou no aplicativo NFS-e Mobile.
Segundo a resolução nº 169 do Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN), a partir de 3 abril, o MEI terá que ter cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, da Receita Federal, para conseguir o documento. A decisão vale em todo território nacional.
- A Secretaria de Fazenda está preparada e uma nova atualização do sistema de prefeitura eletrônica - SPE entrará em funcionamento na segunda-feira, quando os contribuintes MEI não conseguirão mais emitir notas por nosso sistema – detalhou a Coordenadora de Nota Fiscal Eletrônica, Carla Faria.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, a pasta já disponibilizou comunicado e enviou mensagem a todos os MEIs cadastrados na Secretaria de Fazenda e aos contadores. "A Secretaria Municipal de Fazenda informa aos microempreendedores individuais (MEIs) que, a partir de 3 de abril, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será feita exclusivamente através do Portal da Nota Fiscal Nacional. Com isso, a Prefeitura de Macaé deixará de fazer a emissão do documento para os MEIs, e o serviço será desativado no município para essa categoria de empreendedores", endossou.
Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema operacional. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional é uma iniciativa do Governo Federal, que visa implementar um repositório nacional para possibilitar o controle das NFS-e emitidas. A implantação desse projeto está começando pelos MEIs, mas o objetivo é que, futuramente, todo prestador de serviços faça a emissão da NFS-e no padrão nacional.
MEI precisa se cadastrar no Portal Nacional
Como emitir a NFS-e – Para poder aderir às novas regras, todo MEI precisa se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br). O cadastramento pode ser feito tanto pelo CPF quanto pelo CNPJ, e requer o preenchimento de um formulário e a confirmação por e-mail.
A partir de então, o microempreendedor poderá realizar a emissão da NFS-e no próprio portal ou por meio do aplicativo, inserindo o CPF do tomador do serviço, o serviço prestado e o valor cobrado. Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas.
A coordenadoria de NFS-e do município continuará orientando os contribuintes na fase de cadastramento e emissão da primeira NFS-e.
Tutoriais – Para auxiliar os MEIs, o Ministério da Economia, por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, elaborou um passo a passo com orientações sobre a emissão da NFS-e https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/arquivosmei/ebook-cadastramento-e-emissao-nfe-fev-2023.pdf
Já o Sebrae criou uma série de vídeos-tutoriais com instruções sobre os procedimentos. Confira abaixo:
– Como fazer o cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc
– Passo a passo para emitir a nota através do aplicativo para celular: https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA
– Passo a passo para emitir a nota fiscal pela web: https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o
