Thaiany Pieroni
A Prefeitura de Macaé realizou nesta semana, uma audiência pública para apresentar e iniciar um debate sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O evento online foi transmitido pelo canal da administração municipal no YouTube, devido à pandemia do coronavírus, porém seguindo as determinações através da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), apoiada no artigo 11, inciso 7, e artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica de Macaé.
Durante a audiência, o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, tratou mais sobre a parte técnica do orçamento. O secretário fez questão de explicar sobre as normas que precisam ser seguidas para o cumprimento da lei. É necessário planejar metas e prioridades da administração pública, orientação a elaboração da lei orçamentária, as alterações na legislação tributária e, por último, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina ainda que a LOA deve garantir o equilíbrio entre receita e despesa, limitação de empenhos, normas relativas ao controle de custos e avaliação dos orçamentos, novas condições e exigências para transferência de recursos a entidades, metas fiscais para os próximos três anos e por fim anexos de riscos ficais.
"É necessário estarmos atentos aos riscos, diante dessa situação pandêmica, a redução dos royalties. Vivemos uma crise mundial", lembrou Mota.
O secretário falou ainda sobre a previsão de orçamento para 2022, que é de R$ 2.200.258.304,27, tendo como fonte principal a arrecadação própria, seguida da arrecadação por royalties e por último a arrecadação de recursos vinculados.
Motta ressaltou que o valor previsto é ainda menor que a arrecadação prevista para 2019, que foi de R$ 2,3 bilhões. O secretário lembrou ainda, que além dessa queda, o município é afetado com os aumentos gerais, que afetam à população como aumento de gasolina e de alimentos. "O orçamento estimado para 2022 não acompanha o aumento dos custos. Retornamos ao patamar inferior ao ano de 2019, por exemplo, que foi de R$ 2,3 bilhões", destacou o secretário.
Conforme questionado pela sociedade civil, através da plataforma digital, o secretário respondeu sobre as prioridades do orçamento. Segundo Mota, saúde, assistência social, educação e meio ambiente continuam sendo as prioridades do orçamento. Por tanto, a secretaria sugeriu prioridade também para o desenvolvimento econômico, pesca, segurança pública, cultura e agropecuária.
"Ainda estamos na fase de elaboração do projeto. Apesar das limitações por conta da pandemia, gostaríamos de manter um diálogo com a população e acreditamos que ainda vamos receber algumas sugestões da sociedade, em seguida o projeto será encaminhado para o legislativo, que também poderá dar a sua contribuição", lembrou.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, o Executivo tem buscado dialogar com a população para dar cada vez mais transparência às ações que serão realizadas pelo governo.
O secretário de Fazenda, Carlos Wagner, explica que as prioridades da LDO seguem padrões de anos anteriores, a Secretaria Municipal de Fazenda busca a melhor análise para estimar a receita, para que a gestão municipal possa gerir com eficiência e manter o equilíbrio nas contas públicas.
Essa foi a única audiência realizada pelo Executivo. A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal preconizam que a prefeitura encaminhe, até o final do mês de maio, a LDO para apreciação da Câmara Municipal. É provável, que ocorram novas debates na Câmara municipal. Após aprovação do Legislativo, a LDO será sancionada pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania).
