Representantes da Procuradoria Adjunta do Consumidor participaram nesta terça-feira (8) de um encontro para tratar da fiscalização e aplicabilidade da Lei municipal 4854/2021. A programação, realizada no auditório do Firjan/ Sesi de Macaé, contou com a participação de proprietários de postos de gás natural veicular com o objetivo de tratar do futuro do GNV no município através dos desdobramentos da previsão legal que está em vigor desde dezembro de 2021.
Além dos proprietários dos postos, participaram da reunião integrantes do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e de órgãos públicos. Entre eles estavam o presidente do Sindicato, Adriano Nogueira e do Secretário Adjunto do Procon-Macaé, Gilcimar Prata. "O foco é a mobilização quanto o respeito ao cumprimento da Lei municipal 4.834 de 2021, cuja previsão é que ficam proibidos os postos de combustíveis de Macaé de abastecer com GNV os veículos que não apresentem o selo garantidor para seu uso", destaca Gilcimar. O selo deve seguir a regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O Secretário Adjunto pontua que, diante da participação no encontro, a finalidade da equipe do Procon-Macaé é realizar ações como blitzen educativas, panfletagem e divulgação para que seja reforçada a conscientização do motorista sobre a regularização do botijão do GNV. Outra proposta é a mobilização junto aos donos dos postos e a realização de campanhas em parceria com o Governo do Estado para que haja incentivo aos motoristas para atenção ao selo garantidor do uso do GNV.
Ele lembra que outra sensibilização é quanto a redução de 5% no preço do gás natural vendido para as distribuidoras pela Petrobras. O reajuste, que faz parte das atualizações trimestrais previstas nos contratos com as empresas, já chega aos consumidores de forma diferente nos estados, a depender dos contratos de concessão firmados, e não atinge o gás de cozinha (GLP).
Estiveram presentes ainda no encontro os vereadores Rond Macaé (presidente da Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor) e Iza Vicente, além do técnico da empresa MAT (Equipamentos para GNV), Carlos Gouveia.
