Daniela Bairros
A Câmara Municipal de Macaé aprovou, por 14 votos, durante sessão ordinária essa terça-feira, dia 18, o projeto de lei que inclui motoristas do transporte escolar da rede privada, no auxílio emergencial municipal.
Na semana passada, o presidente da Câmara de Macaé, vereador Cesinha (PROS) explicou que conseguiu, juntamente com o então líder do governo no legislativo, vereador Guto Garcia (PDT), a extensão do prazo para que o novo grupo de beneficiários pudesse se cadastrar junto aos órgãos da administração municipal. O prazo, segundo o vereador Cesinha, terminou na última sexta-feira, dia 14. "No primeiro projeto, tivemos um equívoco e não havíamos conseguido, contemplar o transporte escolar da rede privada e, por meio de reuniões, com a participação do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Chiquini (PSD), e em discussão com o Poder Executivo e também pelo esforço do então líder do governo, vereador Guto Garcia (PDT), a prefeitura elaborou o projeto para adequação", explicou.
Além dos motoristas do transporte da rede privada, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e motoristas do transporte escolar da rede pública, servidores contratados da educação municipal, deverão ser incluídos no benefício.
Tratamento pós-covid em Macaé
Também durante a sessão dessa terça-feira, o vereador e 2º secretário da Câmara Municipal de Macaé, vereador Tico Jardim (PROS), autor do projeto de lei 037/2021, que dispõe sobre a criação de programas de reabilitação a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), acometidos pela Covid-19, pediu a aprovação dos vereadores. "Depois de vários debates e discussões aqui no plenário, chegamos à conclusão de que é necessário, os pacientes que foram infectados pelo coronavírus, terem um tratamento de reabilitação, pós-covid. E o Poder Público tem que fazer isso. Vai ter que oferecer uma linha de tratamento, para que a gente possa cuidar desses pacientes, tratamento com fisioterapeutas, porque essas pessoas que foram infectadas ou contaminadas, precisam ser recuperadas", esclareceu o vereador e autor do projeto de lei. O projeto de lei foi lido na sessão dessa terça-feira e deverá ser pautado, nas próximas sessões, para segunda discussão e votação.
Portal da transparência das obras públicas em andamento no município
No plenário, após a leitura do projeto de lei 010/2021, de autoria dos vereadores Thales Coutinho (Pode) e Iza Vicente (Rede) que dispõe sobre a divulgação de informações do andamento das obras públicas no município de Macaé no portal da transparência no site da prefeitura, o vereador Thales ressaltou que o projeto é muito importante, porque é o principio da transparência. " E é o que nós temos falado aqui no plenário. Constar o mapa da cidade e as obras em andamento no município. E a população, ao acessar o portal da transparência no site da prefeitura, poderá acompanhar o andamento da obra. Porque muitos não sabem o que está sendo feito no município, se foi aditivado algum contrato. É preciso ter, no portal da transparência, um cronograma com fotografias de um determinado espaço, local, que esteja em obra. Até mesmo para a população controlar e acompanhar. Eu mesmo, hoje em dia, tenho curiosidade em saber, por exemplo, como estão as obras do Ginásio Poliesportivo. Se está funcionando, ou não. Em que fase está a obra. Se há previsão para conclusão ou se foi postergada. O objetivo do projeto é que a prefeitura disponibilize, no site, as informações das obras que estão sendo executadas no município, com informações mais atualizadas, fidedignas. É uma ferramenta de controle. Estamos aqui sim para fiscalizar, mas população, acredito, é a mais interessada em saber", ressaltou o vereador.
O vereador Edson Chiquini (PSD), solicitou que sejam incluídas, também no portal da transparência da prefeitura, informações de obras que estão paralisadas na cidade. "Isso seria necessário também chegar ao conhecimento da população. Para que as pessoas saibam os motivos das paralisações das obras. Por exemplo, na Vila Badejo, há um posto de saúde fechado e que poderia estar atendendo a população no combate à Covid-19. Não sabemos o motivo do estabelecimento estar fechado. Eu já fiz um requerimento à prefeitura, solicitando essas informações. Onde está o dinheiro desta obra¿ Precisávamos saber porque obras estão paradas, não foram concretizadas na cidade. Porque é dinheiro público, da população, que deixa de ser investido nestas obras. E depois, ao retomar a execução da obra paralisada, o gasto é muito maior, é o dobro. Porque, precisa demolir e começar tudo de novo. E fora o desperdício com o dinheiro do povo", enfatizou.
Quanto às obras paralisadas em Macaé, desde a gestão passada, segundo o vereador Amaro Luiz (PRTB), há uma no Parque da Cidade, orçada, segundo ele, em R$ 8 milhões. "A obra foi iniciada, mas depois parou. O local está em ruínas. E todos nós sabemos que o Parque da Cidade é um excelente espaço e poderia, estar hoje em dia, atendendo crianças. E não sabemos para onde foram esses valores. E não temos nenhuma informação sobre isso", colocou.
Também autora do projeto, a vereadora Iza Vicente (Rede), em sua fala, afirmou que foi justamente do incômodo dos "elefantes brancos" vistos na cidade. Segundo ela, são obras que são iniciadas, mas não concluídas. "Isso gera uma revolta em mim, como no cidadão, que pergunta sempre: e aquela obra no meu bairro¿ O intuito deste portal, é acompanhar o andamento de todas as obras públicas na cidade. Não só da atual ou da última gestão. As informações, como valores de contratos, constam no portal da transparência, mas muitas vezes, o cidadão não consegue discernir, entender essas informações. Além da publicidade a obra, tem que fornecer também a transparência das informações, que fiquem acessíveis para as pessoas entenderem. E o cidadão fica preocupado com uma determinada obra. E precisamos saber como estão sendo executada, o valor investido, previsão de conclusão. Se parou, qual o motivo. São exemplos que, muitas vezes, vêm de um erro de gestão, desvio de dinheiro público e a transparência é importante, para combatermos isso, mas não só com palavras, mas com ações também", declarou a vereadora.
Máfia do Aditivo
O vereador George Jardim (PSDB) classificou o atraso de muitas obras públicas no município, como a Máfia do Aditivo. "Existe o atraso para execução de uma obra, mas que não é justificado. Essas aditivações nas obras são publicadas em jornais. E os aditivos continuam. Se é lei ou não é, eu não sei, mas para mim, é uma coisa muito errada. Porque uma obra licitada, tem um prazo de execução inicial e final. E isso nós não vemos. Como foi colocado aqui pelo vereador Edson Chiquini, as obras executadas no viaduto que liga ao bairro da Imbetiba. Quantas vezes, o orçamento desta obra já estourou. Ai aditiva para dar continuidade", apontou o vereador. Ainda segundo ele, há um projeto na Câmara dos Deputados em andamento, para acabar com o aditivo. "Por que aditivar¿ Se a obra tem um prazo de começo e fim. E isso tem que constar no contrato. Eu acho que o "enrolo" já é para caminhar para o aditivo. O contrato para execução de uma obra é feito, mas vai sendo postergado. O dinheiro acaba e precisa ter o direito de aditivar e isso vai acontecendo. E como foi bem lembrado também pelo vereador Edson Chiquini, é preciso saber das obras que foram iniciadas e que não podem virar o "elefante branco" . Porque é dinheiro público. Antes de se começar uma obra, é preciso saber das obras que estão sendo executadas, como a do Ginásio Poliesportivo. É preciso se debruçar em cima destas obras, que precisam ter continuidade. Vou votar a favor do projeto, em favor do dinheiro público", conclui, usando a frase: aditivo é perpetuar no poder, aquele que tem proteção do poder.
Encerrando as colocações sobre o projeto de lei, o vereador e presidente da casa, Cesinha (PROS) enfatizou que é preciso ter, neste atual cenário econômico da cidade, controle e planejamento, e retomar, até mesmo, as obras públicas do município. "É praticamente começar tudo do zero, economizar dinheiro público. Este projeto veio ao encontro. É preciso informatizar o sistema do Poder Público e Macaé é ultrapassada nisso. E informar os gastos com o dinheiro público, é preciso também. Informatizar o sistema, é economizar dinheiro. E só assim vamos gastar onde tem que gastar. Não temos dinheiro para gerar mais gastos. Sabemos que o município é forte em superavit, mas é preciso ter controle e planejamento", concluiu.
O projeto voltou à secretaria da Câmara Municipal para segunda votação.
