Visando qualificar os serviços da política de assistência social do município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu em Carapebus, na última quinta e sexta-feira, dias 21 e 22, uma capacitação para os Conselheiros Tutelares (CT) e Rede de Proteção, formada por representantes da Educação, Saúde, Acolhimento Institucional e Segurança. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal.
A qualificação para cerca de 40 participantes foi ministrada pelo professor-facilitador em Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Lauro Trindade. Conhecedor de todos os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o professor abordou os seguintes temas: "O CT e sua interface com os demais atores do SGD"; "Atribuições, distorções e prevaricações"; "Artigo 101 do ECA"; "Escuta especializada" e "Instrumentais".
"Nesses dois dias falamos para os conselheiros tutelares e outros integrantes do Sistema de Garantia de Direito (SGD) não só sobre o ECA, mas também sobre as leis que são paralelas como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os códigos penal e civil, constituição federal e outras, com o intuído de elucidar e mostrar que o direito da criança e do adolescente é inafiançável, ou seja, o ECA nos prende para que possamos fazer valer esse direito" , sintetizou o palestrante, acrescentando ainda que capacitar em dois dias de trabalho para imersão de leis é muito pouco.
"Na realidade o ECA fala no artigo 134, parágrafo único, que a formação deve ser contínua. Então, a gente espera, além desses dois dias, que eles tenham mais três, mais quatro, mais dez, para que tenham pelo menos uma noção inicial do que é a lei e como trabalhar em fluxo de rede, como realizar cadastro, para que a gente possa atingir e garantir o direito fundamental da criança e do adolescente".
A secretária de Assistência Social, Adilça Felizardo Vicente, que participou ativamente dos dois dias do evento, afirmou que o município precisa capacitar para poder oferecer serviços de qualidade.
"Precisamos qualificar em rede para garantirmos a efetivação das políticas públicas do nosso município, apontadas pelo prefeito Bernard Tavares. Não só os conselheiros tutelares, mas toda a Rede de Proteção, que é constituída por serviços da área da educação, saúde, assistência social e segurança pública. Seus atores devem articular ações no sentido de garantir os direitos da criança e do adolescente", pontuou a secretária.
Érica Rodrigues, coordenadora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes do município de Armação de Búzios, convidada a participar do curso em Carapebus, disse que o conteúdo oferecido foi fundamental para que haja integração.
"O trabalho com criança e adolescente só é possível dessa forma, em rede, e o Lauro é um ícone da proteção integral, pois traz de uma forma muito simples um conteúdo tão importante e significativo. Por mais que a gente saiba e atue com a legislação da criança e do adolescente, ele tem sempre uma novidade na forma de apresentar essa política, num trabalho dinâmico. É de fundamental importância essa capacitação, infelizmente, nem todos os municípios entendem sua importância", ressaltou Érica.
Já Renata Couto, Conselheira Tutelar de Carapebus, em segundo mandato, considerou como positiva a capacitação. Ela assegura que esta é a segunda palestra boa que participa nos seis anos de conselheira. "A primeira foi com a consultora Vivianni Acosta, que muito nos ajudou no começo de mandato. Agora, essa do Lauro Trindade, que vejo com positividade porque o palestrante elucidou muitas dúvidas e nos trouxe um conteúdo fácil de ser aprendido, numa linguagem simples. Nós somos muito cobrados e quanto mais conhecermos as atribuições e as leis melhor será para aplicá-las. Espero que o município possa nos oferecer mais capacitações como essa", assegurou.
Atrelado à secretaria de Assistência Social, o CMDCA, promotor da capacitação, está sempre buscando políticas sociais que desenvolvam ações com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. "O exemplo disso é a nossa campanha "Amigo Solidário", que está buscando a solidariedade fiscal das empresas e pessoas físicas para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMDCA), para aplicar nas atividades infanto-juvenis. Agora, estamos qualificando os atores que trabalham com esse público para que desempenhem melhor a questão da defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes", concluiu Adriana Pereira, presidente do CMDCA.
