O município de Carapebus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou, na semana passada de um evento que reuniu municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF).
O objetivo do encontro foi debater a possibilidade de o licenciamento ambiental ser realizado de forma regionalizada, por meio do consórcio. Essa e outras pautas de conservação ambiental e crescimento sustentável, foram abordadas durante a reunião da Câmara Técnica Setorial de Gestão Ambiental, Saneamento e Recursos Naturais, na sede do CIDENNF.
Para a secretária de Meio Ambiente de Carapebus, Melina Nascimento, participar de uma reunião realizada pelo consórcio público foi de grande importância para o desenvolvimento de política pública ambiental de Carapebus. "Assuntos como licenciamento ambiental, resíduos sólidos e saneamento, fizeram parte das discussões da Câmara Técnica. Foram apresentadas ações e soluções que podem mudar o cenário atual, de forma enriquecedora. A intenção do consórcio é somar e dar condições para que os municípios estejam padronizados legalmente", enfatizou. Ainda de acordo com ela, com essa padronização, o município poderá avançar em pautas em que partes das cidades enfrentam dificuldades regionais. "Foi importante perceber que, mesmo com muito trabalho ainda a ser feito, a secretaria de Meio Ambiente, através da equipe de Licenciamento Ambiental, vem ganhando destaque, atendendo a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiental (CONEMA) 95, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local", concluiu Melina.
Durante a reunião na sede do CIDENNF, o secretário executivo do consórcio, Vinicius Viana, afirmou que a pauta discutida foi pleiteada por alguns municípios, durante encontro realizado no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro, onde foi discutida a viabilidade de uma parceria para que, de forma regionalizada, o consórcio atue no apoio às cidades, para que possam instrumentalizar o licenciamento ambiental. "Esse é um projeto embrionário, que ainda vamos debater com todos os municípios integrantes para verificar se há o interesse e, após isso, fazer o levantamento e apontamentos necessários para implementação do serviço. Havendo a possibilidade, realizaremos um estudo para a criação de um núcleo de licenciamento regional, no qual o objetivo do consórcio será apoiar os municípios, a fim de proporcionar agilidade, eficiência e mais qualidade nos processos", destacou Vinicius Viana.
O secretário executivo enfatizou, também, a relevância do licenciamento ambiental como um procedimento administrativo, por meio do qual o Inea controla os empreendimentos que utilizam recursos naturais ou realizam atividades que possam causar impactos ambientais.
Durante o encontro, outras pautas também foram abordadas, como o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Saneamento, que está em fase de estudo nos municípios participantes; a viabilidade da PMI de Resíduos Sólidos, da destinação correta, criando possibilidades que viabilizem a destinação sustentável e inteligente ao lixo gerado nos municípios consorciados; além de parcerias com instituições.
Além do município de Carapebus, participaram da reunião, as cidades de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Quissamã e Porciúncula.
