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Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher

Pela proposta, o cadastro ser√° institu√≠do no √Ęmbito da Uni√£o

Por RJNEWS em 18/11/2021 às 06:54:50
Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Viol√™ncia Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para aprecia√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora K√°tia Abreu (PP-TO).

De acordo com a autora do projeto, atualmente o país possui apenas um cadastro unificado que traz informa√ß√Ķes sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à viol√™ncia contra a mulher.

"Vai ser de grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo o Brasil. Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justi√ßa, e a nossa proposta prop√Ķe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulner√°vel; aqueles condenados por feminicídio, les√£o corporal contra a mulher, persegui√ß√£o contra a mulher, viol√™ncia psicológica", destacou.

Pela proposta, o cadastro ser√° instituído no √Ęmbito da Uni√£o, sendo mantido e regulamentado pelo CNJ. Ele conter√° informa√ß√Ķes pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endere√ßo e atividade laboral dos condenados. O texto inicial previa que seria inserido aquele condenado em segunda inst√Ęncia por crimes de feminicídio, estupro e viol√™ncia doméstica e familiar contra a mulher, mas a relatora acatou uma emenda para determinar o ingresso das pessoas condenadas por decis√£o condenatória transitada em julgado.

Na vers√£o da relatora, o projeto adota a lista de crimes violentos praticados contra a mulher previstos no Código Penal. Eles incluem: feminicídio, estupro, estupro de vulner√°vel, les√£o corporal praticada contra a mulher persegui√ß√£o contra a mulher e viol√™ncia psicológica contra a mulher.

O substitutivo de Eliane Nogueira ainda garantiu que a inclus√£o dos dados genéticos n√£o sejam apenas referentes ao crime de estupro, mas que dever√° seguir a legisla√ß√£o específica j√° existente sobre o tema, possibilitando que a informa√ß√£o seja disponibilizada em outros casos de viol√™ncia também.

Pelo texto aprovado, a exclus√£o do nome do condenado no CNPC Mulher se dar√° após o transcurso do prazo da prescri√ß√£o do delito ou do cumprimento ou extin√ß√£o da pena. J√° em rela√ß√£o a publicidade dos dados, ser√° proibido o acesso por particulares, revertendo-se em uma ferramenta de trabalho para os agentes públicos, em especial os profissionais da seguran√ßa pública e do sistema de justi√ßa.

*Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado

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