Vereadores de Rio das Ostras instauram Comissão Processante para apurar denúncias contra o prefeito Marcelino Borba (PV)
Denúncias, segundo os vereadores, referem-se à infrações político-administrativas
Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV) é alvo de denúncias dos vereadores da cidade
Daniela Bairros
Os vereadores de Rio das Ostras, durante sessão do último dia 03, instauraram uma Comissão Especial Processante (CEP) para apurar denúncias de infrações político-administrativas contra o prefeito do município, Marcelino Borba (PV). A decisão foi aprovada por unanimidade. As denúncias foram apresentadas pelo ex-servidor do município, Diego Machado. Por 13 votos a 0, surpreendendo a todos, a abertura foi acatada.
Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, as condutas do prefeito violam "os princípios que regem a Administração Pública". O pedido da CEP teve início a partir de uma uma denúncia de um ex-servidor comissionado, dando conta que o prefeito Marcelino teria convocado, em 2018, a empresa RG Planejamento para prestar serviços ao município mesmo estando ciente de que não havia mais contrato em vigor e de uma instauração de Tomada de Contas para apurar falha na prestação de serviços pela mesma empresa em ano anterior.
Durante a sessão, foram votados, ainda, os membros da comissão. O vereador Rodrigo Jorge Barros foi eleito presidente, Sidney Matos Filho relator, e Carvalhão será membro. A instauração da Comissão Especial Processante foi publicada na última sexta-feira (5), quando a comissão foi oficialmente empossada.
Após a publicação, o prefeito Marcelino tem dez dias úteis para apresentar a defesa. Feita a apresentação, a CEP terá cinco dias úteis para análise e apresentar um relatório que será lido, debatido e aprovado ou reprovado pelo plenário da Câmara.
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