Decreto amplia flexibilização das atividades em Macaé

A Prefeitura de Macaé publicou nesta sexta-feira (22) o decreto 259/2021 que amplia a flexibilização das medidas restritivas, impostas em razão da pandemia da Covid-19. A regulamentação autoriza o funcionamento de cinemas, teatros e casas de festas e traz atualizações no atendimento presencial ao público nas repartições municipais.
O decreto 259/2021 mantém a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em espaços públicos e privados. A lei dispõe ainda acerca de eventos esportivos realizados em ginásios ou estádios, para treinamentos ou jogos.

Atendimento nas unidades públicas municipais – A partir da próxima segunda-feira (25), unidades administrativas do município realizarão o atendimento presencial ao público no horário de 9h às 17h.

Já a Secretaria Municipal de Saúde, com todos os seus segmentos, incluindo as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), funcionarão de 7h às 18h.

Pelo decreto também fica autorizada a realização de procedimentos eletivos na rede hospitalar pública e privada, observado o disposto em resolução da Secretaria Municipal de Saúde.

A nova regulamentação não substitui a obrigatoriedade que têm os estabelecimentos e as pessoas em geral de cumprirem as medidas de proteção à vida, previstas nos decretos municipais em vigor. As normas também podem ser revistas a qualquer momento, de acordo com a evolução da pandemia e orientações das autoridades de saúde.

A íntegra do decreto 259/2021 está disponível no Diário Oficial de Macaé, no portal da prefeitura: macae.rj.gov.br.