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Prefeitura do Rio torna vacinação contra a covid-19 obrigatória para servidores

Publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial, decreta que a recusa caracteriza falta disciplinar

Por RJNEWS em 18/08/2021 às 06:52:44
Abertura do ponto de vacinação na Câmara Municipal do Rio, na Cinelândia, centro do Rio. Na foto, Hugo Santos, 22

Abertura do ponto de vacinação na Câmara Municipal do Rio, na Cinelândia, centro do Rio. Na foto, Hugo Santos, 22

A Prefeitura do Rio tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos do município. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial. A obrigatoriedade deverá ser fiscalizada pelos titulares dos órgãos e entidades da administração.

O decreto diz que "a recusa, sem justa causa", de se imunizar irá caracterizar "falta disciplinar, passível de sanções", conforme prevê a Lei municipal nº 94, de 14 de março de 1979. De acordo com a lei, são possíveis punições a funcionários públicos: advertência; repreensão; suspensão; multa; e demissão, a depender da gravidade da infração.

A prefeitura prevê liberar 50% da capacidade total de estádios, boates e casas de show a partir dos próximos meses, caso o número de casos e de internações se reduza, mas somente para o público vacinado. Os cariocas deverão apresentar o comprovante de vacinação na porta dos estabelecimentos, prioritariamente através do aplicativo ConecteSUS, que irá comprovar a imunização concluída.

Dentro do aplicativo ConecteSUS é possível ter acesso à carteirinha digital de vacinação. Ela será o comprovante para a entrada e permanência em ambientes fechados, como prevê o esquema de retomada da Prefeitura do Rio. O acesso ao app é feito a partir do número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: O Dia

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