Os taxistas permissionĂĄrios do serviço de tĂĄxi de Macaé deverão solicitar Termo de Autorização à Secretaria de Mobilidade Urbana para o exercício de 2024, conforme o que determina a Lei Municipal nÂș 5.051/2023. O objetivo é garantir melhor atendimento aos usuĂĄrios no que se refere ao conforto e à segurança.
Para isso, os taxistas deverão comparecer ao Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado à Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o último dia útil de maio (29), munidos de documentação.
A determinação foi publicada no DiĂĄrio Oficial do Município, de quinta-feira (28), por meio da Resolução nÂș 001/2024 da Secretaria de Mobilidade Urbana, considerando o disposto na Lei Municipal nÂș 5.051/2023 e o disposto no Decreto nÂș 009/2024.
Na Resolução nÂș 001/2024 (ARQUIVO ANEXO) consta a relação da documentação que os taxistas deverão apresentar quando comparecerem à secretaria.
Fonte: Secom Macaé