O Ouvidor é o profissional que, por natureza da função, efetiva a participação social no setor público. Isso se dá a partir do recebimento dos diferentes tipos de manifestações (reclamação, denúncia, informação, sugestão e elogio), incluindo os cidadãos na gestão do serviço público. Neste sábado (16) é quando se comemora o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída pela Lei 12.632/12.
A prefeitura possui, em seu quadro de servidores permanente, a função de Ouvidor Público, desde agosto de 2012. Atualmente, esses profissionais atuam diretamente na gestão do Sistema Municipal de Ouvidorias, composto pela Ouvidoria Geral do Município e 16 Ouvidorias Setoriais.
Segundo a ouvidora geral da prefeitura, Denize Neto, que atua no âmbito municipal, desde 2002, "pode-se afirmar que o ouvidor possui dupla função: a de acolher as questões trazidas pelas pessoas, e a de analisar as manifestações e transformá-las em ferramenta para qualificação do serviço prestado pelo Poder Executivo Municipal".
A profissão foi reconhecida como uma ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em abril de 2013, e nos últimos 10 anos - especialmente no setor público - tem desafiado o profissional da necessidade de se adequar às mudanças legais do Poder Público. Em Macaé, a implementação da transparência pública é um exemplo dos desafios em que o ouvidor está diretamente envolvido, dado que, segundo a legislação, cabe à Ouvidoria zelar pela transparência municipal.
Só nos dois primeiros meses de 2024, foram recebidos pelo Sistema Municipal de Ouvidorias 36 pedidos de acesso à informação, além das manifestações que giram em torno de 700 por mês. Todo esse material é diariamente analisado pelo grupo de ouvidores que, em seguida, repassam às respectivas áreas técnicas e acompanham a resposta qualificada das mesmas para responder ao cidadão. Dessa forma, as parcerias com as diversas secretarias são de grande importância na obtenção de resultados.
Segundo o controlador geral da Prefeitura de Macaé, Edilson Santanna, "as informações que circulam no Sistema de Ouvidoria contribuem diretamente com a prestação do serviço, à medida que são analisadas como termômetro da oferta das ações e serviços prestados pelo executivo municipal. O governo tem atuado de forma constante pela valorização dos profissionais desta área, e fortalecendo a Ouvidoria conforme proposto no Plano de Governo."
O entendimento mencionado por Santanna, é a base para que a Ouvidoria Geral do município fosse transferida para a Controladoria Geral do município, na última reforma administrativa municipal, ocorrida em abril de 2022. Tal transferência encontra-se alinhada também à compreensão da Ouvidoria como órgão de controle social, trabalhada pela Ouvidoria Geral da União/CGU.
