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Projeto inclui espinha b√≠fida aberta como defici√™ncia na legislação

A proposta ser√° analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici√™ncia

Por RJNEWS em 03/03/2024 às 08:46:25
Rosângela Moro: "Não há cura para esta condição, mesmo as crianças operadas terão sequelas

Rosângela Moro: "Não há cura para esta condição, mesmo as crianças operadas terão sequelas"

O Projeto de Lei 233/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defici√™ncia para classificar a espinha bífida aberta como defici√™ncia para todos os efeitos legais.

A espinha bífida aberta é uma falha de fechamento da coluna vertebral e do tubo neural fetal. A mielomeningocele é o tipo mais grave de espinha bífida, no qual as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas.

Em an√°lise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pela deputada Rosângela Moro (União-SP). Ela aponta que, no Brasil, a estatística oficial é de 2,3 crianças com o problema a cada 10 mil nascidos vivos.

"Não h√° cura para esta condição, mesmo as crianças operadas terão sequelas", afirma a parlamentar. Segundo ela, as sequelas incluem hidrocefalia, diminuição da motricidade, sensibilidade dos membros inferiores, disfunções na bexiga e no intestino.

"Essas limitações físicas podem impor barreiras significativas ao indivíduo, influenciando sua qualidade de vida e sua capacidade de participação no mercado de trabalho", explica a deputada. Ela defende um suporte contínuo, tanto no âmbito social quanto profissional, para esses indivíduos.

"Isso inclui acesso a serviços de saúde apropriados, oportunidades educacionais especializadas e legislação que promova a igualdade de oportunidades", conclui.

Tramitação
A proposta ser√° analisada, em car√°ter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici√™ncia; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Ag√™ncia Câmara de Notícias

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