Empresários do setor de turismo da região unidos a favor do cumprimento da Lei 14.148/2021

Por RJNEWS em 08/02/2024 às 17:21:20
Sindsol Búzios entrará na justiça contra Medida Provisória do Governo Federal

Sindsol Búzios entrará na justiça contra Medida Provisória do Governo Federal

Uma notícia vinda do Governo Federal deixou empresários do setor de turismo preocupados, a Medida Provisória 1.202/2023, que revoga a Lei 14.148/2021, que instituía o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por conta da pandemia do Covid-19. E, na última quarta-feira, dia 07, representantes de diversas instituições estiveram em Brasília, buscando a manutenção do Programa, numa manifestação intitulada #ficaperse.

O Perse mantinha zerada, por 5 anos, a começar em 2021, as alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL para as empresas vinculadas ao setor de turismo, podendo ser meios de hospedagens, transporte, venda de passeios entre outras.

Com a mudança na Lei, os empresários, por meio de sindicatos e associações, estão entrando com ações para que a Medida Provisória seja revogada, visto muitos empreendimentos terem adquirido linhas de crédito para a recuperação pós-pandemia, confiando neste prazo de isenção de alguns impostos.

De acordo com Thomas Weber, presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação (SINDSOL) de Armação dos Búzios, somente com união essa Medida Provisória pode ser derrubada. "Estamos nos unindo para entrar na justiça, em São Paulo, já houve decisão judicial, visto a juíza ter entendido que o prazo de uma Lei deve ser mantido até o seu final", enfatizou Thomas.

Ainda segundo Weber, mobilizações são importantes, mas ações neste momento é o que vai fazer reverter essa situação. "Fomos pegos de surpresa com essa MP e precisamos atuar em conjunto para que essa decisão do Governo Federal não prejudique o setor que só agora está conseguindo retomar sua economia, passamos momentos difíceis na pandemia e pós, ano passado que conseguimos reaver parte dos prejuízos, infelizmente a recuperação não acontecem num passe mágica", reforçou.

Fonte: ASCOM

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